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881.
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Lei de defesa nacional e das forças armadas : proposta de lei, apresentação e debate, votação e declarações de voto, actas e relatórios da Comissão de Defesa NacionalPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 1278 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1LEI]
(2).
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882.
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Estatuto dos militares das forças armadas : Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de JaneiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 236 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1EST]
(2).
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883.
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O direito de defesa nacional e das forças armadas / Carlos Blanco de Morais, António Araújo, Alexandra Leitão ; coordenação Jorge Miranda e Carlos Blanco de MoraisPublicação: Lisboa:Edições Cosmos : Instituto de Defesa Nacional,2000Descrição: 589p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1MOR]
(1).
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884.
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Règlement de l'Assemblée de la République / l'Assemblée de la RépubliquePublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1989Descrição: 135p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(2).
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885.
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Divisões administrativa e militar do continente, ilhas adjacentes e império colonial português / Pelágio de Sousa BarbosaPublicação: Porto:Edição do Autor,1950Descrição: 477,[4] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352BAR]
(1).
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886.
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Leis orgânicas do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1958Descrição: 157 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
(3).
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887.
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A verdade na balança da justiça / Monteiro JuniorPublicação: [S.l.]:[s.n.],1950Descrição: 31p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87JUN]
(1).
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888.
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Respuestas a Cuestionario : I er Seminario virtual sobre justicia electrónica / Grupo de Trabajo eJusticia: la Justicia en la Sociedad del ConocimientoPublicação: Espanha:[s.n.],2006Descrição: 126p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87:007RES]
(1).
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889.
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Legislação da justiça do trabalhoTramitação do processo sumaríssimo nas comissões corporativas : reforma de Abril de 1964 / José CalejoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1964Descrição: 712,72 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAL]
(1).
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890.
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Direito da greve / Bernardo da Gama Lobo XavierPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1984Descrição: XXV,308p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2XAV]
(2).
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891.
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Tratado de derecho civil / por Ludwig Enneccerus, Theodor Kipp, Martín WolffPublicação: Barcelona:Libreria Bosch,1934Descrição: v. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(460)ENN]
(1).
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892.
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Sobre a aplicação no tempo do novo código civil : casos de aplicação imediata : critérios fundamentais / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 374p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MAC]
(3).
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893.
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Tratado de las obligaciones / A. Von Tuhr ; traducido del alemán y concordado por W. RocesPublicação: Madrid:Editorial Reus,1934Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TUH]
(2).
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894.
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Registos predial, comercial, e de automóveis / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:DGRN,1960Descrição: 271 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214REG]
(1).
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895.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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896.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 4t. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(4).
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897.
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A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 159p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9HEN]
(2).
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898.
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Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas e dos gerentes de sociedades por quotas : estudo comparativo dos direitos alemão, francês, italiano e português : nota explicativa do capítulo II do Decreto-Lei n.º 49 381 de 15 de Novembro de 1969 / Raul Ventura, Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],1970Descrição: 470p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725VEN]
(2).
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899.
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Associação em participação Associação à quota : anteprojecto e notas justificativas : Associação à quota / Raul VenturaPublicação: Lisboa:[s.n.],1970Descrição: 239p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72VEN]
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900.
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Lei orgânica dos Serviços Prisionais : Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 58 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
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