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8701.
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Persona, mundo y responsabilidad : bases para una teoría de la imputación en derecho penal / Winfried Hassemer ; trad. de Francisco Muñoz Conde, y María del Mar Díaz PitaPublicação: Valencia:Tirant lo blanc,1999Descrição: 294 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ242]
(1).
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8702.
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La prison républicaine : 1871-1914 / Robert BadinterPublicação: França:Fayard,1992Descrição: 430 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ248]
(1).
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8703.
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Código penal / coord. Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ267]
(1).
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8704.
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Crime praticado em estado de inimputabilidade auto-provocada, por via do consumo de álcool ou drogas / Teresa Quintela de Brito : contributo para uma análise do art. 282 do código penal à luz do princípio da culpaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1991Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ264]
(1).
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8705.
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Sistema e estrutura do processo penal português / José António BarreirosPublicação: [S.l.:s.n.],1997Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ275]
(1).
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8706.
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Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio / Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e SilveiraPublicação: Lisboa:[s.l.],1995Descrição: 221 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ272]
(1).
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8707.
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Código penal (1995) : (aprovado pelo Decreto-lei nº 48/95 de 15 de março) : e legislação penal avulsa / ed. lit. Quid Juris?Publicação: Lisboa,1995Descrição: 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ284]
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8708.
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Código de processo penal [1988] : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87, de 17 de fervereiro : edição revista / anot. M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ283]
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8709.
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Ordinamento penitenziario : (legge 26 luglio 1975, n 354 e successive modifiche apportate, in ultimo, dalla legge 10 ottobre 1986, n 663) / Ministero di Grazia e GiustiziaPublicação: Porto Azzurro:Topografia Casa Reclusione,1987Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ281]
(1).
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8710.
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The fine in comparative law : a survey of 21 countries / Gerhardt GrebingPublicação: Cambridge:University of Cambridge Institute of Criminology,1982Descrição: 279 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ311]
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8711.
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Guide des droits des victimes / Ministère de la Justice ; pref. Robert Badinter ; il. Jean-Marie FourquetPublicação: [França]:Éditiond Gallimard,1984Descrição: 315 p. :
il. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ310]
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8712.
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Código penal / anot. [por] Manuel Joaquim Braz, António Carlos de Almeida SobralPublicação: [S.l.]:Athena,[s.d.]Descrição: 680, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ308]
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8713.
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Alternativen zur freiheitsstrafe : strafaussetzung zur bwährung und bewährungshilfe im internationalen vergleich / Herausgegeben von Frieder Dünkel, Gerhard SpiessPublicação: [Alemanha]:Freiburg,1983Descrição: 525 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ307]
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8714.
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Ciclo de estudos de direito penal económico / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:CEJ,1985Descrição: 224,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ313]
(1).
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8715.
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National Standards for the Supervision of Offenders in the Community / ed. lit. Home OfficePublicação: London:Home Office,1995Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ298]
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8716.
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O crime de aborto e a reforma penal / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1995Descrição: 125, [1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ322]
(1).
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8717.
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Blackstone's guide to the crime and Disorder Act 1998 / Roger Leng ; Richard D. Taylor, Martin WasikPublicação: London:Blackstone,1998Descrição: VII, 300 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ323]
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8718.
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Sentencing / Comité Européen pour les problémes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1974Descrição: 83 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ297]
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8719.
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Banking secrecy and the swiss-American traty on legal assistance in criminal matters / Hans SchultzPublicação: Suisse:Swiss Bank Corporation,1977Descrição: 43 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ302]
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8720.
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Le rhizome penal : milieu ouvert et décentralisation de la politique criminelle / Jacques Faget ; colab. Michéle Mestrot, Joëlle Lesparre, Benoît Arnaune, Véronique Veillon ; colab. Groupe Européen de Recherche et d' Innovation Criminologique Institut de Sciences Criminelles de BordeauxPublicação: Bordeaux :Ministère de la Justice,1989Descrição: 307 p ;
30 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ324]
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