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O sentido da criminalização do aborto : ajustar a lei sem sacrificar os princípios / Pedro Maria Gobinho Vaz PattoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.7-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A evolução do sistema sancionatório em Itália / Francesco Palazzo ; [tradução de] Cláudia SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.45-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Legítima defesa putativa? : um caso limite entre a justificação e exclusão da culpa / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de]Fernando Andrade FernandesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.343-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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A propósito do Instituto de Reinserção Social e do sistema de probation em Portugal : breves considerações sobre o artigo de Graham Smith, "desenvolvimentos recentes no serviço de probation na Inglaterra e no País de Gales" / Luís de Miranda pereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.215-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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865.
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Que Ministério Público na Europa do século XXI? / J. M. S. MIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.339-342Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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866.
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O modo de reprodução de juridicidade e a «teoria do bando» : estudo de casos / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.565-609Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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Interactividade entre penas e medidas tutelares : contributo para a (re)definição da política criminal relativamente a jovens adultos / António Carlos Duarte FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.251-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Droga : nova política legislativa / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.413-451Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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870.
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Reequacionando a acção do Estado na formulação de políticas de inovação / José Manuel Neves CruzIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.263-281Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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O branqueamento de capitais e a globalização : facilidades na reciclagem, obstáculos à repressão e algumas propostas de política criminal / Luís Goes PinheiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.603-648Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Ciência penal pós-finalismo : uma visão funcional de direito penal / Ricardo BreierIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.463-488Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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De que direito penal precisamos nós europeus? : um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitário / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.3 (Jul.-Set.2004) , p.305-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos construir? / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.435-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Política criminal e dogmática jurídico-penal da República de Weimar / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de] Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Estanha / José Augusto Garcia MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.31-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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877.
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O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada : novo modelo e estatuto / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.71-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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878.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Vícios e crimes / Eduardo LoboIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.115-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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880.
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Droga : a experiência holandesa / Jules Wortel ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.123-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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