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861.
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Do leasing ou da locação financeira : legislação anotada : jurisprudência portuguesa e comparada : legislação complementar / Carlos Felício da Costa, José FlorimPublicação: Coimbra:Livraria da Universidade,1996Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3COS]
(1).
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862.
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A convenção colectiva entre as fontes de direito do trabalho : contributo para a teoria da convenção colectiva de trabalho no direito português / José Barros MouraPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 254,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MOU]
(1).
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863.
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Manual de direito do trabalho : dogmática básica e princípios gerais : direito colectivo do trabalho : direito individual do trabalho / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 895,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2COR]
(1).
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864.
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Lições de direito do trabalho / António Jorge da Motta VeigaPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada : SPB - Editores e Livreiros,1995Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2VEI]
(1).
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865.
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Contrato de trabalho : notas prévias / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1992Descrição: 1148 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[851.83NET]
(1).
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866.
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Contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca : projecto de regime jurídicoPublicação: [S.l.]:Edições 1 de Outubro,1981Descrição: 122,[1] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CON]
(1).
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867.
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Juros de mora nas obrigações valutárias / José Simões PatrícioPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 48,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.42PAT]
(1).
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868.
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Traité de droit du travail / direction de G. H. CamerlinckPublicação: Paris:Librairie Dalloz,1966-0000Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAM]
(2).
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869.
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Leis do trabalho / compilação de António Monteiro Fernandes, José Acácio LourençoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 789,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83FER]
(1).
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870.
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Adopção : manual de procedimentos / Instituto para o Desenvolvimento SocialPublicação: Lisboa:IDS,[19--]Descrição: 66 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ADO]
(1).
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871.
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Contributo para o estudo das famílias monoparentais na cidade de Lisboa / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1991Descrição: 117 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CON]
(1).
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872.
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Motivações à adopção : estudos de casos / Centro de Estudos Judiciários ; Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1991Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63INF]
(2).
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873.
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Aspectos sociológicos da adopção em Portugal : um estudo exploratório / Fausto AmaroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1993Descrição: 225 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63AMA]
(2).
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874.
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Crianças maltratadas, negligenciadas ou praticando a mendicidade / Fausto Amaro, Eliana Gersão, Armando LeandroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1986-1988Descrição: 2 vols. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMA]
(2).
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875.
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Consulta aos países de língua portuguesa sobre o projecto de Convenção Relativa aos Direitos da Criança / org. Centro de Estudos Judiciários, UNICEFPublicação: Lisboa:CEJ,1989Descrição: 172 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
(1).
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876.
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Trabalho de menores : as medidas adoptadas face à resolução n.º 146 da OIT / Ministério do Emprego e da Segurança SocialPublicação: Lisboa:MESS,1992Descrição: 37 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5TRA]
(1).
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877.
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Regime jurídico da adopção : altera o código civil e a organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 30,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63REG]
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878.
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II Relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança / prefácio de Joana de Barros Baptista ; apresentação de Maria Dulce RochaPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1999Descrição: 244,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAP]
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879.
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873 do código civil / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 159,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
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880.
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II Conferência das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre homens e mulheres nos parlamentos dos Estados Membros da União Europeia e Parlamento Europeu / iniciativa da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1999Descrição: 235 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
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