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Relatório da Delegação Portuguesa à 4ª Reunião do Comité ad hoc para a elaboração de uma Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional e protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,1999 Descrição: pag. inum. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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Relatório da 5ª Sessão do Comité ad hoc prara a elaboração de uma Convenção contra a Criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
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Relatório da 6ª Sessão do Comité ad hoc para a elaboração de uma Convenção contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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Relatório da 7ª Sessão do Comité ad hoc para a eleboração de uma Convenção contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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845.
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Relatório da segunda sessão substantiva do comité preparatório da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas consagrada às crianças / Instituto de Reinserção Social ; colab. Maria Esmeralda de Brito Pereira CoelhoPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,2001Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INS]
(1).
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846.
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A despenalização como medida de ressocialização : a utopia da realidade / Elza Pais [et al.]Publicação: [s.l.],[s.d.]Descrição: p. 297 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST498]
(1).
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847.
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Les psychiatres experts en justice pénale : guide méthodologique et pratique / Maurice KornPublicação: Liège:Les Éditions de l'Université de Liège,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2KOR]
(1).
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848.
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Caracteristicas y conceptos de la teoria finalista del delito / Ayar Chaparro GuerraPublicação: Tacna - Perú:Imp. Valverde & Bedoyo,[s.d.]Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CHA]
(1).
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849.
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Convention on the rights of the child : consideration of reports submitted by states parties under article 44 of the Convention : Periodic reports due in 1997, addendum, Portugal / United Nations ; Committee on the Rights of the Child Publicação: [Genève]:Committee on the Rights of the Child,2001Descrição: 161 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4UNI]
(1).
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850.
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Convention relative aux droits de l'enfant : examen des rapports présentés par les états parties en application de l'article 44 de la Convention : Rapports périodiques devant être soumis en 1997, additif, Portugal / Nations Unies ; Comité des Droits de l'EnfantPublicação: [Genève]:Comité des Droits de l'Enfant,2001Descrição: 163 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4NAT]
(1).
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851.
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Convenção dos direitos da criança / Nações Unidas ; Comité dos Direitos da CriançaPublicação: [Lisboa]:Comité dos Direitos da Criança,2001Descrição: 115 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4NAC]
(1).
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852.
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"Community Service Order" como alternativa a la pena privativa de la liberdad en Inglaterra / Barbara Huber ; trad. Enrique BacigalupoPublicação: Madrid:Instituto Nacional de Estudos Jurídicos,1983Descrição: p. 35-48 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HUB]
(1).
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853.
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La nueva pena de trabajus en beneficio de la comunidad / Ramón Parés GallésPublicação: Madrid:Centro de Documentación Judicial,1997Descrição: 165 -178 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PAR]
(1).
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854.
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Trafficking in unaccompanied minors for sexual exploitation in the European Union / International Organization for MigrationPublicação: Brussels:International Organization for Migration - IOM,2001Descrição: 242 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INT]
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855.
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Report on intercountry adoption : Rapport sur l'adoption d'enfants originaires de l'étranger / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International Law ; ed. lit. J. H. A. van LoonPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1990Descrição: 201,89 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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856.
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Avant-projet de convention sur les aspects civils de l'enlévement international d'enfants : adopté par la Commission spéciale le 16 novembre 1979 = =Preliminary draft convention on the civil aspects of international child abduction : adopted by the special Commission on november 16th 1979 / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haya:Bureau Permanent de la Conférence,1979Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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857.
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Questionnaire et rapport sur l'enlèvement international d'un enfant par un de ses parents = =Questionnaire and report on international child abduction by one parent / C. A. DyerPublicação: La Haye:Conférence de la Haye de Droit International Privé / Bureau Permanent de la Conférence,1978Descrição: 113 p.+2 anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DYE]
(1).
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858.
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Aspects civils de l'enlèvement international d'enfants : avant-projet de convention adopté par la Commission spéciale = =Civil aspects of international child abduction : preliminary draft convention adopted by the special commission / Elisa Pérez-VeraPublicação: La Haye:Conférence de La Haye de droit international privé/ Bureau Permanent de la Conférence,1980Descrição: 133 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PER]
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Résumés de décisions de la justice allemande se rapportant à la Convention de la Haye du 25 Octobre 1980 sur les aspects civils de l'enlèvement international d'enfants : document illustratif = =Summaries of german decisions on the Hague Convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction : illustrative document / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International Law ; colab. Dagmar SchreiberPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1993Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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860.
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Projet de texte tendant à réviser les chapitres III a VI de la Convention de la Haye sur la procédure civile : assistance judiciaire, caution "judicatum solvi", etc. : adopté par la commission spéciale 1979 = =Draft provisions for the revision of chapters III to VI of the Hague Convention on civil procedure : legal aid, security for costs, etc. : adopted by the special commission of 1979 / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1979Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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