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841.
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O contrato-promessa e a execução específica : comentário a uma decisão judicial / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 16 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4FRE]
(1).
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842.
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Contrato-promessa : uma síntese do regime actual / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 66,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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843.
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Contrato-promessa : uma síntese do regime actual / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 72,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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844.
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Formulário geral de processo do trabalho : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 224 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PIM]
(1).
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845.
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Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionaisPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 211,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83TAB]
(1).
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846.
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Lei dos despedimentos e da contratação a termo : anotada e explicada / Armando BragaPublicação: [Porto]:Porto Editora,1989Descrição: 199,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
(1).
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847.
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Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada : legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 223,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ROQ]
(1).
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848.
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Despedimentos e outras formas de cessação do contrato de trabalho / Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes, Amadeu Francisco Ribeiro GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ANT]
(1).
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849.
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Fundo de desemprego : Decreto-Lei n.º 45 080, de 20-6-1963, actualizado : súmula de despachos : legislação complementar / A. J. Abreu, A. MatosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 178,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ABR]
(1).
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850.
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Lei dos despedimentos e da contratação a termo : Decreto-Lei n.º 64-A/89 de 27 de Fevereiro : anotada / Armando BragaPublicação: Porto:Porto Editora,1993Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
(1).
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851.
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Lei da greve : anotada / Maria do Rosário Palma RamalhoPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 235,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RAM]
(1).
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852.
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Do contrato de trabalho a prazo / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 174,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ABR]
(1).
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853.
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Direito do trabalho : ensaios / José João Abrantes ; revisão Vasco Medeiros RosaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos e José João Abrantes,1995Descrição: 399,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ABR]
(1).
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854.
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O contrato de concessão comercial : descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico / Maria Helena BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 319,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BRI]
(1).
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855.
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As sociedades anónimas : conceitos fundamentais. Regime fiscal e parafiscal / Assis TavaresPublicação: Lisboa:Liv. Clássica Editora,imp.1962Descrição: XX,632 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725TAV]
(1).
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856.
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O contrato de franquia (franchising) / L. Miguel Pestana de VasconcelosPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 219 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VAS]
(1).
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857.
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Concorrência desleal : princípios fundamentais / Américo da Silva CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 81,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776CAR]
(1).
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858.
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A formação das deliberações sociais : assembleia geral das sociedades anónimas / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 231 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725COE]
(1).
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859.
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Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos / António Carvalho MartinsPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 74,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
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860.
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Direito de voto dos accionistas nas assembleias gerais das sociedades anónimas : código das sociedades comerciais : direito comparado / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 318,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725COE]
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