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821. Prática notarial / A. M. Borges de Araújo ; colaboração Albino MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 413 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ARA] (3).

822. Guía de autoevaluación para la administración pública / Ministerio de Administraciones PúblicasPublicação: Madrid:Ministerio de la Presidencia,2001Descrição: 231p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35(460)GUI] (1).

823. A justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / [org.] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1JUS] (1).

824. A justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça / [org.] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com Procuradoria-Geral da República ; tradução AmeriConsultaPublicação: [Lisboa]:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1JUS] (1).

825. Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública : aplicável às Administrações Central, Regional (Açores e Madeira) e Local / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 174p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIM] (4).

826. Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 585 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET] (4).

827. Organização política administrativa e financeira do Estado / Abílio Neto e Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 779 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342NET] (2).

828. Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 296,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9NAB] (1).

829. La transformación de la gestión públicaLas reformas en los países de la OCDE / Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico ; tradução José Manuel Rodriguez Álvarez ; rev. José Manuel Canales AliendePublicação: Madrid:Ministerio da Administraciones Públicas,1997Descrição: 355,[3]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35(460)ROD] (1).

830. Balanço da reforma da acção executivaSegredo de justiça e dever de reserva : encontro anual de 2004 / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176,[2]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95BAL] (1).

831. A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Ana Luísa PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756PIN] (1).

832. Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62ARA] (1).

833. Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro : anotado / Carlos AlegrePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 136 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5ALE] (1).

834. Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 455 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712NOV] (1).

835. Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT] (1).

836. Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, Luís Sá, José FontesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 1175 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON] (1).

837. O estado no século XXI : redefinição das suas funções / [Seminário org.] Tribunal de Contas, Instituto Nacional de Administração ; [ed.] Alfredo José de Sousa, e outrosPublicação: Oeiras:INA,2005Descrição: 126p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU] (1).

838. A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos / Ana Gouveia MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 602,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MAR] (1).

839. CDU - Classificação Decimal Universal : tabela de autoridade / Biblioteca Nacional ; tratamento de texto [de] Elizabete TiagoPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional,1990Descrição: 1 vol. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.45TIA] (1).

840. Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 356 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON] (1).