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A documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo : constitucionalidade do artº 363º do Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.81-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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De l'incidence du concours, de la connexite et de l' indivisibilite sur la competence des juridictions repressives : quelques cas d'application / G. DemanetIn: Revue de Droit Penal et Criminologie. Bruxelles. A.71, n.2 (Fev. 1991) , p.77-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Algumas notas sobre o processo penal na forma sumária / Alexandre de Sousa Pinheiro, Paulo Saragouça da MattaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.159-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A definição e evolução do objecto do processo no processo penal / António Leones DantasIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.89-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A reforma do processo penal / René Ariel DottiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.4 (Out.-Dez. 1994) , p.561-585Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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86.
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Apunte crítico sobre el Proceso Penal en España / Perfecto Andres IbañezIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.33-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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As partes civis e o pedido de indemnização deduzido no Processo Penal / Carlos Lopes do RegoIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.61-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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A constitucionalidade do artigo 342º do Código de Processo Penal (o direito ao silêncio do arguido) / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.60 (Out.-Dez. 1994) , p.101-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Constitution et procès pénal en Allemagne / Knut AmelungIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1994) , p.459-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Apoio judiciario em processo penal : remuneração da defesa oficiosa / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.97-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Alterações ao Codigo de Processo Penal frances em materia de prisão preventivaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.41 (Jan.-Mar. 1990) , p.165-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Chronique legislative / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1990) , p.117-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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A inimputabilidade penal e o codigo de processo penal de 1987 / Manuel GonçalvesIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.189-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Da alteração dos factos objecto do processo penal / M. Marques FerreiraIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.221-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Accusateur particulier, privé et populaire. Victime et groupe social comme parties du procés pénal EspagnolIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1999) , p.775-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Suspensão provisória do processo e consumo de estupefacientes / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.1 (Jan.-Mar. 1999) , p.109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Le nouveau code pénal burkinabè : réalités et pénalisationIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juin 1999) , p.286-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Prescrição e suspensão do processo penal fiscal : algumas reflexões / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.4 (Out.-Dez. 1999) , p.627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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L'étendue du droit au silence en procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.3 (Mars 2000) , p.309-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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100.
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Du code de procédure pénale version 1958, au code de procédure pénale version 2000In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2000) , p.87-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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