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81.
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Negócio jurídico de consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 32p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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82.
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Introdução ao estudo do direito / Marcelo Rebelo de Sousa, Sofia GalvãoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 412p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1SOU]
(1).
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83.
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Teoria geral da caducidade / Dias MarquesPublicação: Lisboa:Tip. da Empresa Nacional de Publicidade,1953Descrição: 112p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1MAR]
(1).
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84.
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Forum : jornais oficiais e novas tecnologias de informação : jornaux officiels et nouvelles tecnologies d'informationPublicação: Lisboa:Centro Cultural de Belém,1998Descrição: 86p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007FOR]
(1).
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85.
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Dicionário jurídico da administração públicaPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 7v. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURDIC]
(7).
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86.
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Dicionário jurídico da administração públicaPublicação: Lisboa:[s.n.],1990-2007 Descrição: 21 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURDIC]
(21).
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87.
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Pouvoir discrétionnaire et controle juridictionnel de l'administration : considérations sur le conseil d'état statuant au contentieux / C. J. Hamson ; traduit de l'anglais par André Cocatre-ZilgienPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1958Descrição: VIII,237p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07HAM]
(1).
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88.
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«Conceitos indeterminados» no direito administrativo / António Francisco de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 268p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU]
(3).
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89.
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Dicionário jurídico da administração públicaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1965Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURDIC]
(2).
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90.
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Código de processo do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 428 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(3).
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91.
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Dicionário Jurídico = Law dictionary : português-inglês e inglês-português : portuguese-english and english-portuguese / [compilação] Maria Chaves de MelloPublicação: Lisboa:DinaLivro,2008Descrição: 832p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURMEL]
(2).
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92.
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Novos rumos da justiça cível : Conferência Internacional / coordenação Rita Brasil de BritoPublicação: [Minho]:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2008Descrição: 172p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BRI]
(2).
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93.
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CITIUS : comunicação electrónica com os tribunais no âmbito do processo civil / Rui MaurícioPublicação: Lisboa:Petrony,2009Descrição: 195p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAU]
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94.
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Dicionário jurídico [de] português-inglês inglês-português / Maria Paula Gouveia AndradePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2010Descrição: 512p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURAND]
(1).
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95.
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Para uma revolução democrática da justiça / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 160p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
(1).
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96.
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História da colectânea de jurisprudência : 1976-2011 / Alberto Augusto Vicente RuçoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 233,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.14RUC]
(1).
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97.
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ABC do direito da União Europeia 2016 / Klaus-Dieter BorchardtPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2017Descrição: 154 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341,178BOR]
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98.
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Direito internacional / J. L. Brierly ; tradução de M. R. Crucho de Almeida ; prefácio de A. Rodrigues QueiróPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1968Descrição: 467 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BRI]
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99.
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Bases de dados jurídicas : descrição do conteúdo / Fundação para a Divulgação das Tecnologias de InformaçãoPublicação: Lisboa:FDTI,1995Descrição: 87 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007BAS]
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100.
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Les registres informatisés dans le secteur public (en droit civil, pénal et administratif) : actes / 12e Colloque sur l'informatique juridique en EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 303 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007REG]
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