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81.
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Código civil : anotada / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1835 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
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82.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT]
(1).
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83.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 667 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
(1).
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84.
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Tributação da família : carga fiscal e inconstitucionalidade / Diogo Leite de CamposPublicação: Coimbra:[ Faculdade de Direito],1980Descrição: 21p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(1).
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85.
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A nova lei do divórcio / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1979Descrição: 130p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2SAN]
(2).
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86.
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Leis da família : anotadas e actualizadas / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62DEL]
(1).
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87.
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Regimes matrimoniais convencionais : anteprojecto para o novo código civil / Manuel Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 154 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62PER]
(1).
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88.
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Das doações : segundo o codigo civil português / Antonio D'Abranches FerrãoPublicação: Coimbra:F. França Amado Editor,1911-Descrição: v. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44FER]
(1).
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89.
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O direito da filiação na jurisprudência recente / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 26p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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90.
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de OutubroPublicação: Coimbra:Almedina,23 cmDescrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(2).
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91.
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A adopção no direito civil português / António PatacasPublicação: [S.l.]:[s.n.],1974Descrição: 96p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.633PAT]
(1).
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92.
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873º do código civil / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 159p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(2).
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93.
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Notas à organização tutelar de menores / Américo de Campos CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1967Descrição: 373p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
(1).
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94.
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Investigações de paternidade Frequências génicas na população portuguesa : centro do país / Maria da Conceição VidePublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 15p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6VID]
(2).
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95.
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La filiation dans la réforme du code civil portugais du 25 Novembre 1977 / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 58p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ALM]
(1).
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96.
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Capacidade patrimonial dos cônjuges : anteprojecto dum título do futuro código civil : articulado e exposição de motivos / Guilherme Braga da CruzPublicação: Lisboa:[s.n.],1957Descrição: 81,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63CRU]
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97.
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Código civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:Atlântida Livraria Editora,1946Descrição: 639,XX p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SER]
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98.
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Comentário da lei tutelar educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ROD]
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99.
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O direito de família em Portugal : apontamento para a sua história / F. P. de Almeida LanghansPublicação: Lisboa:[s.n.],1964Descrição: 26p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6LAN]
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100.
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I Encontro de mediação familiar na Região Autónoma da Madeira / Ministério da Justiça, Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosPublicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ENC]
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