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Os direitos humanos e a violência contra as mulheresPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Justiça,1995Descrição: 78 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC264]
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82.
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European social charter, revisedPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1996Descrição: 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP38]
(1).
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83.
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Estudos sobre a constituição / coord.Jorge MirandaPublicação: Lisboa :Petrony ,1977Descrição: Vol. I, 396 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27]
(1).
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O direito das mulheres : uma introdução à teoria do direito feminista / Tove Stang Dhl ; trad.Teresa pizarro BelezaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian ,1993Descrição: 284 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV85]
(1).
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85.
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Mulheres na esteira, homens na cadeia? : mulheres, economia informal e mudança cultural : estudo realizado na cidade de Maputo / Sónia FriasPublicação: Lisboa:ISCSP ,2006Descrição: 456 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS404]
(1).
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86.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juizes, magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: Vol. II (XIV, 378 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP130]
(1).
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87.
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Quelle individualization des droits à la protection sociale? : le cas de la retraite des femmes / Arnaud LechevalierIn: Déviance et société. - Vol.26,nº2 (avr.-juin 2002),p.207-219Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11110]
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88.
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Dos maus tratos à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista do Ministério Público. - Ano12, nº107 (jul. - set. 2006),p.89-120Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Compensation practices of states of the European Union connected to crimes against women / Christian Bochmann, Kai-Uwe GriesheimIn: Heuni Papers.ISSN 1236-8245. Helsinki. No. 12 (1999) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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90.
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Entrevista [a] Teresa Pizarro BelezaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 135 (Fevereiro 2016) , p. 26-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35557]
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Notícias : Comissão da Condição Feminina / Joana de Barros Baptista, Fátima DuartePublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1985-2014Descrição: ;
30 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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92.
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Les Cahiers de Femmes d'Europe / dir. Ana Paula LaissyPublicação: Bruxelles:Commission des Communautes Europeennes,1988Descrição: :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP241 ]
(20).
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93.
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O direito das mulheres : Uma introdução à teoria do direito feminista / Tove Stang Dahl ; coord. Teresa Beleza... [et al.]Publicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: XII, 284, [2] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ125]
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A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição / Marisa Almeida AraújoPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 848 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ARA]
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Elina Guimarães : uma feminista portuguesa, vida e obra (1904-1991) / Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres ; pref. Madalena Barbosa ; fot. Carlos PomboPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2004Descrição: 200 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[929ELI]
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Direitos humanos das mulheres / org. Margarida Medina Martins, Mariana Cunha, Paulo Pinto de Albuquerque ; autores Alexandra Leitão... [et al.] ; pref. Ana Guerra Martins ; posfácio Julie FerreroPublicação: Lisboa:Universidade Católica,2022Descrição: 258 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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A Practitioner’s toolkit on women’s access to justice programming / The United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women ...[et al.]Publicação: New York:United Nations,2018Descrição: 349 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347UN]
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Implementation guidance document : Council of Europe Recommendation CM/Rec(2018)5 of the Committee of Ministers to member States concerning children with imprisoned parents / Children of Prisoners Europe (COPE)Publicação: Montrouge:Rights, Equality and Citizenship Programme of the European Union,2019Descrição: 72 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6]
(1).
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