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L'étendue du droit au silence en procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.3 (Mars 2000) , p.309-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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82.
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La réforme de la procédure pénale en France : le 'Rapport Rassat' / Michèle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.259-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.1 (Jan.-Mar. 1997) , p. 7-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.199-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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86.
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Les mouvements de reforme de la procedure pénale et la protection des droits de l'homme / Dean SpielmannIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.11 (Nov. 1993) , p.984-997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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87.
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Doctrina penal : teoria y practica en las ciencias penales / A. KohlIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.70, n.2 (Fev. 1990) , p.162-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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88.
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Le service public de l`instruction / Mlle SametIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Paris. A.114, n.1 (Jan.-Mars 1990) , p.29-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[p.45]
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Le droit a l`information et le proces penal en droit français / Gilbert Cousteaux, Patrick Lopes-TerresIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Paris. A.114, n.1 (Jan.-Mars 1990) , p.39-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Direcção do inquerito pelo Ministerio Publico / Antonio Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.143-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Les regles d`exclusion relatives a la preuve en procedure penale belge / Alain de NauwIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (Jui. 1990) , p.705-723Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Do processo penal laboral / Carlos Jose MachadoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Impugnação dos despachos do Ministerio Publico em inquerito - meios de intervenção hierarquica, reclamaçao, recorribilidade / Alberto Augusto Andrade de OliveiraIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Procedures penales abregees : Systemes existants et perspectives d`avenir / Raymond ScrevensIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71, n.1 (Jan. 1991) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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L`autonomie du droit penal et la juridiction des referes / Jean de CodtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Mars 1991) , p.225-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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96.
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Subjectividade e motivação no novo processo penal portugues / A. Laborinho LucioIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.205-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Execução de medidas tutelares educativas / João Figueiredo In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2001) , p.25-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Sobre a prova pericial no Codigo de Processo Penal de 1987 / Rodrigo santiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.379-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Chronique legislative du 1ª janvier 2001 au 30 juin 2001In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2001) , p.854-861Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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100.
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Le droit pénal des mineurs à travers la jurisprudence : aperçus complémentaires sur les développements récentsIn: Rééducation. Paris. A.26,n.228 (jan.-fév. 1971) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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