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81.
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Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto-Lei n.º47 692, de 11 de Maio de 1967 : anotações e comentários / Eduardo Arala Chaves Publicação: Coimbra:Almedina,1967Descrição: 415 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CHA]
(3).
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82.
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Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1523 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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83.
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Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1523 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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84.
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Código das sociedades comerciais / anotado [por] Paulo Moreira da Cunha ; sob a orientação de Mário Frota Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 426,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CUN]
(1).
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85.
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Código das sociedades comerciais / anotado [por] Paulo Moreira da Cunha ; sob a orientação de Mário FrotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 412,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CUN]
(1).
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86.
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Código comercial português : breves notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Liv. Morais Editora,1966Descrição: 887,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7FAR]
(1).
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87.
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Dicionário jurídico : direito civil : direito processual civil : organização judiciária / Ana Prata Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 1000 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURPRA]
(1).
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88.
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A reforma da acção executiva : a acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 236 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91.95PED]
(1).
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89.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios Publicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 129 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF]
(2).
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90.
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O apoio judiciário / Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 345 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS]
(1).
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91.
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O apoio judiciário / Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 345 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS]
(1).
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92.
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Bürgerliches Gesetzbuch : und zugehrörige GesetzePublicação: München:C.H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung,1964Descrição: XXVIII, 1094, [2] p. ;
17 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(430)]
(1).
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93.
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Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico / Paulo Cardoso Correia da Mota PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XIV, 949 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(2).
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94.
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Estudos vários de direito / A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra:Universidade,1982Descrição: 571, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9COR]
(1).
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95.
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Código civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 693 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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96.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 832 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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97.
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RES]
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98.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos : textos em vigor, anotados / António da Costa Neves Ribeiro Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2006Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9RIB]
(3).
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99.
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Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 677,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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100.
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A acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: [Coimbra]:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 221,[3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PED]
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