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81. Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1947Descrição: 592 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

82. Legislação da função pública / introd. João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e índice remissivo António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAU] (1).

83. Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes : administração central, administração local, instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 1021,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08EST] (1).

84. Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG] (4).

85. Régimen jurídico de las administraciones públicas y procedimiento administrativo / preparada por Juan Manuel Herrero de Egaña Espinosa de los MonterosPublicação: Navarra:Aranzadi,2004Descrição: 1841,[11] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35(460)HER] (1).

86. Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública : aplicável às Administrações Central, Regional (Açores e Madeira) e Local / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 174p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIM] (4).

87. Legislação da função pública / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 863 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAD] (1).

88. O sistema político-administrativo português / Ricardo Leite Pinto e José Mário Ferreira de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,[2001]Descrição: 103p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32PIN] (1).

89. Droit public / par Maurice DuvergerPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1961Descrição: 406p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(44)DUV] (1).

90. A fuga para o direito privado : contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública / Maria João EstorninhoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 407p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35EST] (2).

91. Administração pública : guia prático : implementação de um sistema de controlo interno / NPF Pesquisa e Formação ; responsável pelo projecto Célia MateusPublicação: Sintra:NPF - Pesquisa e Informação Publicações,2004Descrição: 252p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAT] (1).

92. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 2 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA] (2).

93. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: v. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA] (1).

94. Manuel de droit public et administratif / par Louis Trotabas et Paul IsoartPublicação: Paris:L.G.D.J.,1978Descrição: 407p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342TRO] (1).

95. Direito administrativo / Marques Guedes Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1957Descrição: 487p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GUE] (1).

96. Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1956Descrição: 783p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

97. Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Coimbra Editora [depositária],1968-1969Descrição: 3 vols. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (3).

98. A relação jurídica de emprego na administração pública : anotações e comentários ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 177 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB] (4).

99. Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublicação: Almada:Distribuidora Livraria Técnica,1980Descrição: 314p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TEI] (2).

100. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei 191-D/79, de 25 de Junho / Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de AlmeidaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 79 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ROD] (2).