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81.
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Despedimento : justa causa : comportamentos exógenos à relação laboral / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.151-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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82.
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Qualificação contratual e presunção de laboralidade / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.87-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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83.
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Transferência do local de trabalho : prejuízos sérios para o trabalhador : prazo para a rescisão do contrato de trabalho / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.169-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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84.
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Rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador : justa causa : direito à ocupação efectivaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.165-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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85.
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Efeitos da ilicitude do despedimento no contrato a termo, indemnização por danos não patrimoniais e o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de Fevereiro de 2007 / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.135-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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86.
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Relações empregador empregado / Pedro Romano MartinezIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.185-200; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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87.
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The territorial scope of application of the EU directive on self-employd commercial agents / Ole LandoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.249-261 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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88.
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Contrato de trabalho e direitos fundamentais da pessoa / Maria do Rosário Palma RamalhoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.393-415 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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89.
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Direito do trabalho : notas de estudo / José Barros Moura Publicação: Lisboa:Liv. Petrony,1980Descrição: 398,[14]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MOU]
(1).
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90.
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Contrato de trabalho : notas prévias / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1994Descrição: 1246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2NET]
(1).
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91.
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Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 391p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9RAM]
(1).
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92.
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A justiça laboral : análise das recentes dinâmicas processuais / dir. científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2002Descrição: 136p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2SAN]
(1).
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93.
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Il diritto del lavoro dei paesi a "common law" / Marco PapaleoniPublicação: Padova:CEDAM,1982Descrição: 2v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2PAP]
(2).
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94.
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La responsabilité civile / André TuncPublicação: Paris:Economica,1981Descrição: VI,182p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51TUN]
(1).
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95.
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Le controle judiciaire du licenciement dans le droit des pays membres de la communauté économique européenne et celui de la Grèce / par Marios Panayotopoulos ; préface de Gérard Lyon-CaenPublicação: Paris:LGDJ,1969Descrição: III,354p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAN]
(1).
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96.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
(1).
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97.
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Contrato de trabalho na administração pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela lei n. 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: p.232,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08RAM]
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98.
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O genoma humano e a contratação laboral : progresso ou fatalismo? / João Nuno Zenha MartinsPublicação: Oeiras:Celta Editores,2002Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
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99.
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Cedência ocasional de trabalhadores : algumas notas / João Zenha MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: p.1123-1158 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
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100.
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A subcontratação e os grupos de empresas ante os novos horizontes laborais / João Zenha MartinsPublicação: Lisboa:DEPP,2003Descrição: p.117-139 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
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