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761.
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A justiça em Portugal : intervenções do Presidente da República durante o seu primeiro mandatoPublicação: [Lisboa]:Supremo Tribunal de Justiça,2001)Descrição: 86 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAM]
(2).
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762.
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Many roads to justice : the law-related work of Ford Foundation grantees around the world / Mary McClymont, Stephen GolubPublicação: New York:The Ford Foundation,2000Descrição: X,361 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MCC]
(1).
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763.
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Tempo de incerteza / António BarretoPublicação: Lisboa:Relógio D'Água Editores,2003Descrição: 355,[4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[301BAR]
(1).
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764.
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Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano / coordenação António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 176 p. ;
23 cm + CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99HES]
(2).
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765.
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Organização e métodos / R. G. Breadmore ; tradução Júlio Soares PereiraPublicação: Lisboa:Editorial Presença,1989Descrição: 225,[5] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658BRE]
(1).
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766.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, administração local e instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08EST]
(2).
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767.
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Amnistia internacional relatório 1994 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1993Publicação: [Lisboa]:Publicações Amnistia Internacional,1994Descrição: 159 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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768.
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Formulário do registo predial : actualizado e anotado / Jorge de Seabra MagalhãesPublicação: Coimbra:Almedina,1972Descrição: 290 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124MAG]
(1).
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769.
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Amnistia internacional relatório anual 2000 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1999 Publicação: Lisboa:Amnistia Internacional Secção Portuguesa,2000Descrição: 386 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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770.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizada, coordenada e anotada / Feliciano Tomás de ResendePublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 518,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RES]
(1).
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771.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1947Descrição: 592 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(1).
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772.
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Regulamento geral da administração da fazenda pública : precedido do decreto que o approvou e acompanhado da legislação em vigor n'elle citada dos modelos que lhe são concernentes e de um índice remissivo das materias de que trata o mesmo regulamentoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1870Descrição: VII,154 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35REG]
(1).
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773.
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O novo quadro legal da administração pública : inovação e mudança cultural / Luís Valadares TavaresPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2004Descrição: 200,[25] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35TAV]
(1).
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774.
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A administração pública da Suécia : [boas práticas na administração pública] / Luís Valadares TavaresPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2004Descrição: Pag. var. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35(485)TAV]
(1).
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775.
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A democracia local : aspectos jurídicos / António Cândido de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 192 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7OLI]
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776.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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777.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1981Descrição: 193,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
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778.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1979Descrição: 193,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
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779.
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Da acção penal fiscal e sua tramitação : breves notas sobre as infracções fiscais e sua perseguição judicial : em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Decreto-Lei 173-A/78 / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1979Descrição: 143,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
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780.
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Estatuto dos benefícios fiscais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de JulhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 276 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
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