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741.
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Decreto-lei nº 50/78 de 28 de março / Ministério das FinançasIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.152-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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742.
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Decreto-lei nº 100/78 de 20 de maio / Ministério das Finanças e do Plano e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 161-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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743.
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Despacho Normativo nº 138/78 / Ministério da Habitação e Obras Públicas, Secretaria de Estado da HabitaçãoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 164-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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744.
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Decreto-lei nº 106/78 de 24 de maio / Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 165-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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745.
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Despacho Normativo nº 85/78 / Ministério das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 171-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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746.
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Portaria nº 330/78 de 21 de junho / Ministério das Finanças e do Plano, Secretaria de Estado do TesouroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 173-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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747.
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Decreto-lei nº 175/78, de 13 de julho / Ministério das Finanças e do Plano e da Reforma AdministrativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 174-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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748.
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Resolução nº 175/78 Presidência do conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro MinistroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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749.
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Despacho Normativo nº 251/78 / Ministério das Finanças e do PlanoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 181-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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750.
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Resolução nº 202/78 / Presidência do Conselho de MinistrosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 185-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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751.
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Resolução nº 208/78 / Presidência do Conselho de MinistrosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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752.
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Decreto-lei nº 347/78 de 17 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria-GeralIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.188-189, 196-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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753.
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Decreto-lei nº 362/78 de 28 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do PlanoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 189-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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754.
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Decreto-lei nº 367/78 de 29 de novembro / Secretaria de Estado do Orçamento, Direcção-Geral da Contabilidade PúblicaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 191-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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755.
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Decreto-lei nº 389/78 de 12 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças e do PlanoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 193-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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756.
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Despacho Normativo nº 13/79 / Secretaria de Estado da Administração Pública, Gabinete do secretário de EstadoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 133-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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757.
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Resolução nº 10/79 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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758.
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A pandemia e a morfologia do trabalho digital : que futuro para o direito do (tele) trabalho? / João Zenha MartinsIn: Revista do Ministério Público. Coimbra. A 41, Especial Covid-19 (junho 2020) , p.391-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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759.
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O dever da fundamentação expressa de actos administrativos / José Carlos Vieira de AndradeIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.37 (1992) , p.9-399Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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760.
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O presidente dos tribunais administrativos de círculo no novo contencioso administrativo / António Barbosa de MeloIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.7-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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