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Conflito entre o direito a informação e o direito ao bom nome e a privacicade - providencia cautelar preventiva do abuso de liberdade de imprensa / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11,n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.123-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Bioetica e Biodireito / Mario RaposoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.45 (Jan.-Fev. 1991) , p.21-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A criança em risco psico-social / João CóiasIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1991) , p.63-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Bioetica e nascimento : o diagnostico pre-natal. Perspectiva juridico-penal / Manuel Antonio Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.175-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7245.
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7246.
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Bilan d'une decennie : le crime contre l'humanite a la croisee des chemins / Michel MasseIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.398-404Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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7247.
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A arbitragem nos conflitos individuais : o direito penal laboral (algumas reflexões) / João CorreiaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.55-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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A relevancia dos elementos pessoais na situação juridica de trabalho subordinado : considerações em torno de uma manifestação tipica - o dever de ocupação efectiva / Pedro Furtado MartinsIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.35-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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7249.
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Consultations juridiques et boutiques de droit : une critique en acte du droit et de la justice / P. LascoumesIn: Deviance et Societe. Geneve. V.2, n.3 (Sep. 1978) , p.233-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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7250.
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Culpa e responsabilidade : Questões fundamentais da teoria da responsabilidade In: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, N.4 (Out.-Dez. 1991) , p.503-541Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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À procura de uma idade / Irene Sagel-GrandeIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1992) , p.49-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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7252.
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Chronique de droit pénitentiaire : du consensualisme en prison en droit pénitentiaire FrançaisIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 1999) , p.383-389Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Crise de la justice au Congo-Kinshasa : causes et remèdes / Marcel KabundiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.54,n.4 (Oct.-Déc. 1999) , p.444-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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7254.
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A (re)definição dos direitos sociais face à crise do estado-providência e ao fenómeno da exclusão social / José PereirinhaIn: Intervenção Social. Lisboa. A.7,n.15-16 (Dez.1997) , p.131-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
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Centro de acolhimento - intervenção para a afirmação do direito de cidadania da criança e da família / Regina Ferreira VieiraIn: Intervenção Social. Lisboa. A.8,n.17-18 (Dez.1998) , p.69-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
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7256.
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A teoria do crime como teoria da decisão penal : (reflexão sobre o método e o ensino do direito penal) / maria Fernanda PalmaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.4 (Out.-Dez. 1999) , p.523-603Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A posição de garante dos dirigentes no âmbito da criminalidade de empresa / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.4 (Out.-Dez. 1999) , p.605-626Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Chronique sur les droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 1999) , p.571-578Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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As novas leis de protecção de crianças e jovens em perigo e de tutela educativa : uma reforma adequada aos dias de hoje / Eliana GersãoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2000) , p.9-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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7260.
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A justiça na prevenção das evoluções marginais / Armando Gomes LeandroIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2000) , p.49-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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