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7201.
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Cidadania europeia, direito comunitário e direito nacional / Nuno PiçarraIn: O Direito. Lisboa. A.126,n.1-2 (Jan.-Jun. 1994) , p.185-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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Casos de rapto internacional de crianças : experiência ao abrigo da Convenção da Haia de 1980 / Carol S. Bruch ; trad. Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1993) , p.35-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A conferência da Haia completa cem anos de trabalho no campo do direito dos menores / Adair Dyer ; trad. Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1993) , p.9-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A convenção da Haia sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças - para uma cooperação global : os seus sucessos e insucessos / Adair Dyer ; trad. Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1994) , p.9-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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7205.
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Chronique de droit penal : doctrine 1988-1991 / Françoise Tulkens, Michel van DekerchoveIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.2 (Fev. 1993) , p.147-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Conseil superieur de la politique penitentiaire : rapport sur lestravaux, avis et grandes option de la politique pénitentiaire 1988-1991 / J. DetienneIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.1 (Janv. 1993) , p.50-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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7207.
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Crime de aborto e direito comunitário / Mário Paulo TenreiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.353-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7208.
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As proibições de prova no direito processual penal da República Federal da Alemanha / Karl-Heinz GösselIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.397-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7209.
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Associação portuguesa dos direitos dos cidadãos / Ângelo V. d'Almeida Ribeiro, Octávio Castelo Paulo, Victor RibeiroIn: O Cidadão. Lisboa. A.2,n.6 (Abr.-Jun. 1994) , p.11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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7210.
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A constitucionalidade do artigo 342º do Código de Processo Penal (o direito ao silêncio do arguido) / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.60 (Out.-Dez. 1994) , p.101-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Bilan de la délinquance juvénile en Suisse à travers les statistiques fédérales de 1985 à 1992 : apport pour une analyse critique du droit pénal des mineurs / Sandrine EtienneIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.48,n.1 (Jan.-Mars 1995) , p.63-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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7212.
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Crimes de guerre : un état des lieux du droit Suisse / Jean-Dominique SchouweyIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.48,n.1 (Jan.-Mars 1995) , p.46-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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7213.
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A reforma dos delitos patrimoniais e económicos / Miguel Bajo FernándezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.499-514Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7214.
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A revisão do código penal português : sentido e extensão das alterações da parte geral no anteprojecto da comissão revisora / Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.231-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7215.
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Crianças da rua : Portugal / Mário Borrelli ; trad. Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1995) , p.9-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A protecção dos direitos humanos na Europa : as instituições e o recurso supranacional / Abel CamposIn: O Cidadão. Lisboa. A.2,n.7-8 (Jul.-Dez. 1994) , p.43-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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7217.
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A jurisprudência no tribunal de justiça da União Europeia e a defesa dos direitos dos trabalhadores no caso de transferência de empresas ou estabelecimentos / Manuel do Nascimento BaptistaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.62 (Abr.-Jun. 1995) , p.89-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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7218.
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Avant-propos / Mireille Delmas-MartyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénale Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.1-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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7219.
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Allocution d'ouverture / Francesco de AngelisIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1995) , p.5-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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7220.
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A prática desportiva como factor de reeducação e reintegração social nos Serviços Tutelares de Menores / Horácio de AlmeidaIn: Infância e Juventude – revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1989) , p.43-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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