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III Jornada de direito civil / Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários (org.) ; Ruy Rosado de Aguiar (coord. cient.)Publicação: Brasília:Conselho de Justiça Federal,2005Descrição: 508p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CIV_JOR]
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Relatório anual 2007 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2008Descrição: 259p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
(1).
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Relatório anual 2009 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Relatório anual 2010 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2011 Descrição: 258p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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725.
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Information pursuant to protocol 2 annexed to the Lugano Convention : recent case-law relating to the Brussels and Lugano conventions on jurisdiction and the enforcement of judgments in civil and commercial matters Publicação: Luxembourg:Court of Justice of the European Union,2012Descrição: pag var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COU]
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726.
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Arrendamento urbano / Luís Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 246p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.45LEI]
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727.
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela Lei nº 31/2012 / Maria Olinda GarciaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 311p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.45GAR]
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728.
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Os deveres de informação permanente no mercado de capitais / José João de Avillez OgandoPublicação: [S.l.]:[s.n.],[2004] Descrição: p.201-256 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7OGA]
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729.
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Estudos de direito regional / organização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 945,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[353EST]
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730.
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Enriquecimento sem causa : jurisprudência actualizada / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 136p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4ALM]
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731.
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International law and the rigths of minorities / Patrick ThornberryPublicação: Oxford:Clarendon Press,1991Descrição: ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7THO]
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732.
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Children, rights and the law / Philip Alston, Sthephen Parker, John Seymour (ed.)Publicação: Oxford:Clarendon Press,1992Descrição: XIV, 268p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ALS]
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Relatório anual 2012 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal das Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2013Descrição: 626p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Relatório anual 2013 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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735.
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Conceitos de Direito Europeu em matéria societária e fiscal : Interpretação autónoma e pluralismo jurídico / Ana Gabriela Ferreira RochaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 290p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ROC]
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736.
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A blindagem da empresa plurissocietária / Paulo Lopes MarceloPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 123p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72MAR]
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Child victims in the Union : rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010 / CUREPublicação: Umea:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CHI]
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Law and corporate behaviour : integrating theories of regulation, enforcement, compliance and ethics / Christopher HodgesPublicação: Oxford:Hart Publishing,2015Descrição: 800p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72HOD]
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Temas de direito dos seguros / coord. Margarida Lima RegoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.764REG]
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Processo especial de revitalização : o efeito de standstill / Soraia Filipa Pereira CardosoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2016]Descrição: 141p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736CAR]
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