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681.
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Contrato de empreitada / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 251,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(1).
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682.
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Águas : titularidade do domínio hídrico / Mário Tavarela LoboPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 111 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247LOB]
(1).
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683.
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Manual do direito de águas / Mário Tavarela LoboPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247LOB]
(1).
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684.
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Regulamento do cadastro predial : prédios urbanos e rústicos : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho : anotadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1996]Descrição: 121 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214REG]
(1).
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685.
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Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública / António Pereira da CostaPublicação: Porto:Elcla Editora,[1991]Descrição: 586 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COS]
(2).
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686.
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A indemnização fundada em acidentes de viação na jurisprudência portuguesa / Raúl José Dias Leite de CamposPublicação: Lisboa:Petrony,1988Descrição: 608 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51CAM]
(1).
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687.
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Controlo e avaliação da gestão pública / A. Carvalhal Costa, Maria do Rosário TorresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 243 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COS]
(1).
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688.
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A sombra e a luz : as prisões do liberalismo / Maria José Moutinho SantosPublicação: Porto:Edições Afrontamento,cop.1999Descrição: 393 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
(3).
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689.
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O concurso público na formação do contrato administrativo / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Lex - Edições Jurídicas,1994Descrição: 86,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SOU]
(1).
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690.
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Função pública : regime jurídico / coordenação Manuel TavaresPublicação: [Lisboa]:Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública,1999Descrição: 1280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TAV]
(3).
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691.
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Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) «versus» o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MAR]
(1).
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692.
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A construção europeia : do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht / Manuela RebordãoPublicação: Porto:Areal Editores,[1994]Descrição: 159,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REB]
(1).
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693.
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Direito da publicidade / João M. LoureiroPublicação: Porto:Casa Viva, Editora,[1982]Descrição: 310 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.1LOU]
(1).
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694.
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A televisão em Portugal : 40 anos de história legislativa / compilação António Gomes da CostaPublicação: Lisboa:TV Guia Editora,1997Descrição: 527 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.3COS]
(1).
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695.
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias : tratados: CECA, CEE, CEEA e Acto Único Europeu : actualizados e anotados / compilação Fátima PintadoPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[1988]Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN]
(2).
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696.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(1).
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697.
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Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RIB]
(2).
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698.
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A restituição das ajudas de Estado concedidas em violação do direito comunitário / João José Nogueira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 234,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALM]
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699.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeias / Conferência internacional organizada pela Inteuropa ; em colaboração com o Trade Policy Research Centre e a Fundação de Ciências PolíticasPublicação: Lisboa:Edição da Inteuropa,1981Descrição: XV,703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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700.
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Portugal na União Europeia : lei de acompanhamento e apreciação / [org.] Comissão de Assuntos EuropeusPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 150 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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