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6301.
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e protocolo opcional / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2003Descrição: 35 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316COM]
(2).
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6302.
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Affaires dites des biens contestés en Portugal : réclamation de M.-L.-A. Théroine, citoyenne française : mémoire présenté par le gouvernement de la république française / Cour Permanente d'Arbitrage de la Haye ; Tribunal Arbitral constitué en exécution du compromis signé à Lisbonne le 31 juillet 1913Publicação: Haye:[s.n.],1914Descrição: 47 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
(1).
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6303.
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Affaires dites des biens contestés en Portugal : réclamation de D.-T. Caullet et É.-J.-C. Sénicourt citoyens français : Mémoire présenté par le gouvernement de la république française / Cour Permanente d'Arbitrage de la Haye ; Tribunal arbitral constitué en exécution du compromis signé à Lisbonne le 31 juillet 1913Publicação: Haye:[s.n.],1914Descrição: 42 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
(1).
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6304.
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Affaires dites des biens contestés en Portugal : réclamation de Rosalie-Joséphine Billaut : Mémoire présenté par le gouvernement de la République française / Cour Permanente d'Arbitrage de la Haye ; Tribunal Arbitral constitué en exécution du compromis signé à Lisbonne le 31 juillet 1913Publicação: Haye:[s.n.],1914Descrição: 35 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU]
(1).
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6305.
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Le protocole nº 11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 377-445 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7DRZ]
(1).
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6306.
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European convention on the punishment of road traffic offences = =Convention européenne pour la répression des infractions routières / ed. lit. Council of Europe, Conseil de L'Europe Publicação: [S.l.]:Council of Europe-Conseil de L'EuropeDescrição: 20 p. ;
1968Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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6307.
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L'Elaboration de la sentence penale : colloque de Bellagio 6-10 mai 1968 / Israël Drapkin ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale, Association Internationale de Droit Pénal, Fondation Internationale penale et Pénitentiaire, Société Internationale de Criminologie, Société Internationale de Défense SocialePublicação: [S.l.:s.n.],1968Descrição: 38 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DRA]
(1).
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6308.
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Perfil victimologico en delitos contra la propriedad / Juan Manuel MayorcaPublicação: [S.l.:s.n.,s.d]Descrição: 11 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9MAY]
(1).
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6309.
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The decriminalization : colloquium de Bellagio 7-12 may1973 / L.H. C. Hulsman ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale, International Association for Penal Law, International Society for Criminology, International Society of Social Defence, International Penal and Penitentiary Foundation,Publicação: [S.l.:s.n.],1973Descrição: 31 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HUL]
(1).
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6310.
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Crime trends in Asia and the Pacific / The Fourth United Nations Survey ; compil. UNAFEI and AICPublicação: [S.l.]:UNAFEI and AIC,[1995]Descrição: 42 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
(1).
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6311.
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L'Elaboration de la sentence penale : colloque de Bellagio 6-10 mai 1968 / Ernest Lamers ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale, Association Internationale de Droit Pénal, Fondation Internationale penale et Pénitentiaire, Société Internationale de Criminologie, Société Internationale de Défense Sociale Publicação: [S.l.:s.n.],1968Descrição: 15 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LAM]
(1).
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6312.
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Tribunal constitucional : o que é, para que serve, como funciona / Tribunal Constitucional Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,[2012]Descrição: 23 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342TRI]
(1).
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6313.
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Free movement of persons in the european union : specific issues / Elpida Papahatzi ; ed. lit. Andrea SubhanPublicação: Brussels:European Parliament,1999Descrição: 153 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PAP]
(1).
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6314.
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Principes régissant les enquêtes de l'Onu sur les allégations relatives à des massacres / Nations UniesPublicação: New York:Bureau des Affaires Juridiques par le Département de l'Information,1955Descrição: 117 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAT]
(1).
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6315.
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Direitos Fundamentais 2.0. / Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios ; coord. Helena Alves Publicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 124 p. ;
23 cm +
1 CD com a sigla DE10/01/01Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342GRAL]
(1).
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6316.
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Programa cidadão e justiça / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 7, 21, [2] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(2).
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6317.
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The United Nations and East Timor : self-determination through popular consultation / United NationsPublicação: New York:United Nations,2000Descrição: X, 97 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[3UNI]
(1).
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6318.
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Relação jurídica de emprego público na constituição : movimento de auto-semelhança / Ana Fernanda NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 859-907 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342NEV]
(1).
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6319.
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Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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6320.
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"Fronteiras da policia na Europa sem fronteiras" : conclusões do colóquio "as forças de segurança e o desafio da Europa" : carta Europeia de polícia / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Associação Sócio-Profissional da Polícia - ASPPPublicação: Lisboa:SMMP,1994Descrição: 103 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SEM]
(1).
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