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Julgar : no reino da prova dos afectos e dos pudores / Paulo GuerraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p. 271-288Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O direito de participação e audição da criança nos processos de promoção e protecção e nos processos tutelares cíveisAlcina da Costa RibeiroIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2015) , p.123-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A visão e decisão integradas da situação da criança : a compatibilidade entre a tutela de protecção e a tutela educativa / Chandra GraciasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2017) , p.171-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Carlos AmaralIn: Bulletin International de la Protection de la Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1581-1584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) : comunicação / Abel Ferreira de AndradeIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1596-1599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilidade de extensão da competência dos tribunais da infância a todas as questões de direito de família que interessam aos menores / Mathias de Azevedo MouraIn: Bulletin International de la Protection de la Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1600-1602Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Augusto de OliveiraIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1613-1619Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La tutelle officielle & professionnelle en Suisse / Alfred Silbernagel-CaloyanniIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.114 (Avr. 1932) , p.327-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'enfant et la loi : 1934 - premiére année d'application du Nouvel Act en Angleterre / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.133 (1934) , p.33-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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630.
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Pour la réforme des tribunaux d'enfants : ça et lá dans les tribunaux d'enfants / T. W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.136 (1934) , p.421-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Le nouveau tribunal des mineurs en Italie / Ugo ContiIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.137 (1935) , p.22-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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632.
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Face à l'évolution des droits de l'enfant, quel système judiciaire : système de protection ou système de protection ou système de justice? / Jean ZermattenIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.2 (Avr.-Juin. 1994) , p. 165-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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633.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : revisão das medidas de promoção e protecção : a confiança com vista à adopção / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.123-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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634.
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Menores agentes de infracções : interrogações acerca de velhas e novas respostas / Eliana GersãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.241-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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635.
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O papel do Ministério Público no sistema de protecção e no encaminhamento para a adopção : a lei de protecção de crianças e jovens em perigo : alterações introduzidas pela Lei 31/03, de 22/08 / Norberto MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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636.
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O direito de intervenção junto de menores infractores como : direito de facto? direito do autor? ou direito do autor e do facto? direito penal ou direito não penal? / [anotação de] Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo BandeiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.601-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Menores e justiça / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.131-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.97-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens : breve apontamento / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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640.
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A intervenção institucional na área da justiça tutelar de menores em Portugal (1978-2000) / Maria João Leote de CarvalhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.37-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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