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601.
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Código penal / org. [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 592 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343LUZ]
(1).
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602.
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Código de justiça militar anotado e outra legislação militar / Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 528 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1CAN]
(1).
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603.
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Formulário geral de processo administrativo : breves noções : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 251 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIM]
(1).
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604.
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Direito processual civil : do antigo ao novo código / Alexandre Mário Pessoa VazPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: IX,440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAZ]
(2).
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605.
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Da natureza e função das normas de conflitos de leis na moderna doutrina nacionalista italiana (Ago, Morelli, etc.) : apreciação crítica / Carlos FernandesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 238,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341FER]
(2).
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606.
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Redução do tempo de trabalho, adaptabilidade do horário e polivalência funcional : Lei n.º 21/96, de 23 de Julho : comentários e notas críticas / Amadeu DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 190,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83DIA]
(1).
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607.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 172 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAL]
(1).
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608.
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Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,[1996)Descrição: 267 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.246.025COR]
(1).
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609.
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Itinerário jurídico dos seguros / F. C. Ortigão de Oliveira, Maria Manuel BustoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1998]Descrição: 843 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.764OLI]
(1).
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610.
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Breviário de direito processual constitucional : recurso de constitucionalidade : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca e Inês DomingosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 102,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FON]
(1).
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611.
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Os direitos dos consumidores / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 360 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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612.
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Defesa do consumidor : legislação / Rui Correia de Sousa, Graça Lopes, José Venâncio Publicação: Porto:Vida Económica,[1995]Descrição: 461 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5SOU]
(1).
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613.
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Temas de medicina legal : [Congresso Ibérico de Medicina Legal] / [I Congresso Ibérico de Medicina Legal] ; coordenação Duarte Nuno Vieira, Ascensão Rebelo, Francisco Corte-RealPublicação: Coimbra:Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal,[1998]Descrição: 793 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6VIE]
(1).
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614.
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Temas de medicina legal II = XIVèmes Journées Internationales Méditerranéennes de Médicine Légale / XIVas Jornadas Internacionais Mediterrânicas de Medicina Legal ; coordenação Duarte Nuno Vieira, Ascensão Rebelo, Cristina CordeiroPublicação: Coimbra:Centro de Estudos e Pós-Graduação em Medicina Legal,[2002]Descrição: 676 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6VIE]
(1).
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615.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; tradução de José de Sousa Brito e José António VelosoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1969Descrição: XVI,647,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.115LAR]
(1).
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616.
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Sociologia jurídica / Jean Carbonnier ; tradução de Diogo Leite de CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 462,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:301CAR]
(2).
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617.
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Rapport 1995 : [les conditions de détention des personnes incarcérées] / Observatoire International des PrisonsPublicação: Lyon:Observatoire International des Prisons,[1995]Descrição: 271,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8RAP]
(1).
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618.
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Da adopção : anotado - jurisprudênciaPublicação: Lisboa:Dislivro,[2001]Descrição: 606 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.633ADO]
(1).
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619.
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Direito da segurança social : princípios fundamentais numa análise prospectiva / ilídio das NevesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996Descrição: 966,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369NEV]
(2).
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620.
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Segurança social : evolução recente 1992 a 1995 / Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Secretaria de Estado da Segurança SocialPublicação: [Lisboa]:M.S.S.S.,1996Descrição: [7],90,LXXIV p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369SEG]
(1).
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