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61. Direito comunitário : a ordem jurídica comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [19],566 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALM] (1).

62. Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,imp.1991Descrição: 161 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND] (2).

63. Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 388 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAC] (1).

64. O apoio Judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 340 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS] (2).

65. Aplicações informáticas do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1988Descrição: 104,[17] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007APL] (3).

66. Dicionário jurídico : direito civil : processo civil : organização judiciária / Ana Prata ; colaboração de Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1275 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURPRA] (2).

67. Justiça : as palavras e os actos : 1990-1995 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1995Descrição: 265,[1] p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS] (4).

68. Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 605 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS] (1).

69. Estudio comparado proyecto "E-Justicia: la Justicia en la Sociedad del Conocimiento. Retos para los Países Iberoamericanos" / Grupo de Trabalho sobre E-Justicia para la XIII Cumbre Judicial Iberamericanos, Universitat Oberta de Catalunya ; dir. Pere Fabra AbatPublicação: [Barcelona]:UOC - Universitat Oberta de Catalunya,2006Descrição: 206p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87:007FAB] (2).

70. Negócio jurídico : anotação ao regime do código civil (artigos 217º a 195º) / José Alberto VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 130p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1VIE] (1).

71. Os grandes sistemas jurídicos / Mario G. Losano ; tradução de Ana Falcão Bastos e Luís LeitãoPublicação: Lisboa:Editorial Presença,1978Descrição: 307p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340LOS] (2).

72. Jurisprudência constitucional escolhida / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).

73. L'accélération du temps juridique / direction de Philippe Gérard, François Ost, Michel van de KerchovePublicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,2000Descrição: 931p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1(493)GER] (1).

74. Os pactos de jurisdição no regulamento (CE) n.º 44/2001 / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 161p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6HEN] (1).

75. Direito da sociedade da informação / Associação Portuguesa do Direito Intelectual ; colaboração Thomas Hoeren, e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-Descrição: vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007HOE] (1).

76. Introdução ao estudo do direito / José Dias MarquesPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1967Descrição: 2 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAR] (2).

77. Programa da cadeira de introdução ao estudo do direito / lições do Prof. Mário Júlio de Almeida Costa ao curso de 1966-67Publicação: Coimbra:Faculdade de Direito,1967Descrição: 439p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1COS] (1).

78. Informatização do sistema judiciário : plano de actividades (1988 - 1991)Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 107,[2]p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007INF] (2).

79. Dicionário jurídico : direito civil processo civil organização judiciária / Ana Prata ; com a colaboração de Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1275p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURPRA] (2).

80. Informática e tribunais, bases de dados administrativas e jurídicas / Colóquio org. pelo Gabinete Director da Informatização JudiciáriaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1991Descrição: 577p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007INF] (4).