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61.
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Organização tutelar de menores : anotada / Américo da Campos Costa, J. de Seabra LopesPublicação: Coimbra:Almedina,1962Descrição: 322 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
(1).
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Direito das crianças e jovens : actas do Colóquio / coordenação António Carlos Duarte-Fonseca... [et al.] ; org. Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa :Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008Descrição: IX, 543 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FON]
(1).
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63.
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10 Anos de combate à exploração do trabalho infantil em Portugal / PETI - Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil [do] Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ; direção Joaquim CadetePublicação: Lisboa :Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, 2008Descrição: 296 p. ;
30 cm + 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAD]
(4).
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Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor PintoPublicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,2009Descrição: XV,372p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PER]
(2).
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65.
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A responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / VII Congresso do Ministério Público ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 259p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(1).
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Comentário da lei tutelar educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 547 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121ROD]
(1).
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67.
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Child victims in the Union - Rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010Publicação: Sweden:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5]
(1).
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68.
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Reforma dos Serviços Tutelares de Menores : Decreto-Lei n.º 44 287, de 20 de Abril de 1962Publicação: [S.l.]:[s.n.],[19--]Descrição: p.33-246 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5REF]
(1).
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Relatório final da alteração da lei tutelar educativa / Presidente do grupo de trabalho Leonor Furtado ; membros António Carlos Duarte Fonseca, e outrosPublicação: [S.l.]:Bubok Publishing,2013Descrição: 208p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121FUR]
(2).
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70.
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Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual para juristas...e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa RamosPublicação: Lisboa:Edições Sílabo, LDA.,2010Descrição: 213p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915ABR]
(1).
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Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças - MediaçãoPublicação: Hague:A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado,2012Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MED]
(1).
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Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU]
(1).
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Guia metodológico = Guide methodologique : interromper percursos marginais : interrompre des parcours marginaux / coordenação Cristina Andrade Funico, José Brito Soares ; ed. lit. Instituto de Apoio à Criança ; tradução Maria do Rosário SaraivaPublicação: Lisboa:IAC,2009Descrição: XIV,102p. ; XIV,102p., pág. converg. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.62-053.6FUN]
(1).
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Droga-crime : estudos interdisciplinares / dir. Cândido da AgraPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1997Descrição: 11 v. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO332]
(11).
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75.
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Delinquência e criminalidade recenseadas dos jovens em Portugal (1980-89) / Pedro Moura Ferreira, Luís Garcia, Jorge ValaPublicação: Lisboa:ICS,1991Descrição: 184 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST764]
(1).
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Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant / Confrontations Européennes Régionales ; coord. Colette HuissodPublicação: Lyon:Chronique sociale,1992Descrição: 422 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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77.
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Children in custody : a report on the juvenile detention and correctional facility census of 1975 / U.S. Department of JusticePublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1979Descrição: 197 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DEP]
(1).
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A comparative analysis of juvenile justice standards and the JJDP Act : deinstitutionalization of status offenders and nonoffenders - separation of juveniles from incarcerated adults / Robert W. McCullohPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1981Descrição: 71 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CUL]
(1).
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas : formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa e Xavier,1981Descrição: 274p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
(1).
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80.
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 291 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SOU]
(1).
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