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61. A autorização administrativa / António Dias GarciaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995 Descrição: 82 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GAR] (1).

62. Cadernos de legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Conselho Superior da Administração e da Função Pública,2000-Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAD] (1).

63. Igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens na administração pública / Ministério do Emprego e da Segurança Social, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoPublicação: Lisboa:CITE,1993Descrição: 39,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83IGU] (1).

64. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84 de 16 de Janeiro : anotado, jurisprudência, breve formulário / José Pinto Júnior, Manuela Blanc de Melo, Joaquim Bento de MeloPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 121,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08JUN] (1).

65. Vigilância electrónica : programa experimental : obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica / relatório da participação do IRS Programa Experimental da Vigilância Electrónica na 3ª Conferência da QualidadePublicação: [Lisboa]:Instituto de Reinserção Social,2004Descrição: Pag. var. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VIG] (1).

66. Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA] (2).

67. Legislação de direito financeiro : actividade financeira : organização financeira : controlo financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Liv. Almeida,2004Descrição: 541 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU] (1).

68. A privatização da função pública / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 459 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU] (1).

69. Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-Descrição: vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU] (3).

70. Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI] (1).

71. Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João AlfaiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985-1988Descrição: 5v. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ALF] (4). Emprestado (1).

72. Função pública : regime jurídico / coordenação Manuel TavaresPublicação: [Lisboa]:Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública,1999Descrição: 1280 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TAV] (3).

73. Gestão na administração pública / Arminda NevesPublicação: Cascais:Editora Pergaminho,2002Descrição: 326,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35NEV] (3).

74. Recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal na função pública : noções gerais : Administração Central, Regional e Local / Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1990Descrição: 213,[1]p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FIG] (1).

75. Gestão por objectivos na administração pública / Forum 2000 Renovar a AdministraçãoPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,1997Descrição: 275 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GES] (1).

76. O acesso aos documentos administrativos : guia / Conselho da Europa. Direcção-Geral dos Direitos do Homem ; tradução da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)Publicação: Estrasburgo:Conselho da Europa : Direcção-Geral dos Direitos do Homem,2004Descrição: 51 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ACE] (1).

77. Traité de droit administratif / par André de LaubadèrePublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1977-Descrição: vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LAU] (1).

78. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/1 : anotado : com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 179,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PER] (1).

79. Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU] (1).

80. Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, administração local e instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 2 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08EST] (2).