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I - Unidade e pluralidade de infracções II - Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 430,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
(1).
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62.
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira MontePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MON]
(2).
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63.
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O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal, fase IPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1983Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343NOV]
(2).
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64.
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Legislação de direito da informática / Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 574,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VEI]
(1).
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65.
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Responsabilidade médica em Portugal / Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Sinde MonteiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 68 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61:347.56DIA]
(1).
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66.
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De la coopération à l'intégration policière dans l'Union européenne / Constance Chevallier-Govers ; prefácio Mario BettatiPublicação: Bruxelles:Bruylant,1999Descrição: XII,450,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CHE]
(1).
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67.
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A reinserção social dos reclusos : um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes ; equipa de investigação Jorge Almeida e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2003Descrição: XVIII,494 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
(1).
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68.
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Criminalística : investigação criminal / Karl ZbindenPublicação: Lisboa:[s.n.],1957Descrição: XVI,340 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ZBI]
(1).
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69.
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Criminologia / Hans Göppinger ; tradução Maria Luisa Schwarck e Ignacio Luzarraga CastroPublicação: Madrid:Instituto Editorial Reus,1975Descrição: XXVII, 655 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9GOP]
(1).
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70.
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Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 378 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2OLI]
(3).
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71.
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Informática : criminalidade : protecção de dados pessoais Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 139 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007INF]
(3).
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72.
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1995 Directory computerized criminal justice information systems / Richard ScherpenzeelPublicação: Helsinki:Heuni,1995Descrição: 507 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007SCH]
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73.
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Análise dos ilícitos penais praticados por menores de 16 anosPublicação: [S.l.]:Polícia Judiciária,[199-]Descrição: 55f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915ANA]
(1).
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74.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAL]
(1).
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75.
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Justiça : as palavras e os actos : 1990-1995 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1995Descrição: 265,[1] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(4).
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76.
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O agente infiltrado : contributo para a compreeensão do regime jurídico das acções encobertas / Isabel OnetoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 221,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ONE]
(1).
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77.
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Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 135 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1VAL]
(1).
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78.
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Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 149 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1LOP]
(1).
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79.
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Palácio de Justiça de Lisboa : Tribunal Cível e Tribunais de Polícia e de Execução das Penas / Ministério das Obras PúblicasPublicação: Lisboa:MOP,[197-]Descrição: 42 p. :
il., plantas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.15PAL]
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80.
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A justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / [org.] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1JUS]
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