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61.
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Les Principaux aspects de la politique criminelle moderne / Centre français de droit comparé ; pref. Louis Hugueney Publicação: Paris:Éditions Cujas,,1960 Descrição: XI, 255 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CEN]
(1).
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62.
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II Congreso Penal y Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino : preparación, organización y celebración del congreso : debates, conclusiones, recomendaciones y acuerdos del congreso / Congreso Penal y Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino Publicação: São Paulo:[Comissão Organizadora],1955Descrição: 82 p. :
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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63.
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La codificacion penal latinoamericana / Jorge de La Rua Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela,,1982. Descrição: 215 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2RUA]
(1).
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64.
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El indígena ante la ley penal / Gladys YruretaPublicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1981 Descrição: 139 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2YRU]
(1).
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65.
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Violência doméstica : da participação da ocorrência à investigação criminal / Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma. Publicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Interna,2012Descrição: 191, [1] p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1QUA]
(1).
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66.
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Estadistica general e Integral de la criminalidad del pais : estadistica general de la criminalidad en la Republica Argentina / Ministério de Justicia de la Nacion ; Registro nacional de reincidencia y estadisticaPublicação: [Buenos Aires]Descrição: 531 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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67.
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos ; Manuel Leal-Henriques Publicação: Lisboa:Vislis Editores,,1999Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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68.
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Code pénal suisse / dir. André Panchaud ; colab. Oscar Härdy, André MartinPublicação: Lausanne:Librairie Payot,,1942 Descrição: 470 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PAN]
(1).
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69.
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A causalidade na omissão, no anteprojeto do código penal / Everardo da Cunha LunaPublicação: Brasil -Recife:[s.n.],,1967Descrição: 77-103 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUN]
(1).
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70.
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Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em Portugal / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 217 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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71.
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A personalidade do criminoso : e a graduação judicial da pena : princípios gerais / Joaquim Moreira da Silva Cunha ; pref. Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: 107 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CUN]
(1).
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72.
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Valor da condenação em pena suspensa já declarada sem efeito : (reincidência, sucessão e acumulação) / Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora Lda.,Descrição: 33 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ARA]
(1).
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73.
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Reforma do direito penal / Mário Júlio de Almeida Costa Publicação: Lisboa:[s.l.],1972Descrição: 14 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COS]
(1).
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74.
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Evolução da sanção criminal : a sanção no projecto de código penal português / Augusto César Alberto de SeabraPublicação: Lisboa:[s.n.],,1967Descrição: 135 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SEA]
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Reforma penal e de prisões de 1867 / Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Direcção-Geral dos Negócios de Justiça 2ª Repartição ; colab. Augusto César Barjona de FreitasPublicação: [S.l.:s.n.],1867Descrição: 12 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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76.
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As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde.. [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1995Descrição: 103 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MUN]
(2).
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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa : Ministério da Justiça , 2002Descrição: 253 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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78.
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Code d'instruction criminelle et code pénal : annotés d'après la doctrine et la jurisprudence, avec renvois aux ouvrages de MM. Dalloz / Gaston Griolet, Charles Vergé ; colab. M. Henry BourdeauxPublicação: Paris:Librairie Dalloz,1913Descrição: 638, 64 [8] p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GRI]
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79.
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Evolução da sanção criminal : a sanção no projecto de código penal português / Augusto César Alberto de SeabraPublicação: [S.l:s.n.],,1967Descrição: 99, 9, 18 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SEA]
(2).
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80.
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Código penal português [1957] : actualizado e anotado / anot. João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,[1957]Descrição: 424 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAR]
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