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561.
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Relatório à Assembleia da República 2014 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(3).
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562.
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Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos : resolução da Assembleia da República nº 1/2008 / Comissaão para a Cidadania e Igualdade de Género ; rev. Ana Borges, Dina Canço, Manuel AlbanoPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,D.L. 2008Descrição: 92 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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563.
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2012 Report on the application of the EU Charter of Fundamental Rights / European Commission, Directorate-General for Justice Publicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2013 Descrição: 169 p. :
il. gráficos ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7EUR]
(1).
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564.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / ed. lit. Raquel Tavares Publicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República - Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos , 2008Descrição: 2 vol. (695; 685 p.) ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7 TAV]
(2).
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565.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral Barreto Publicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1995Descrição: 382 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BAR]
(1).
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566.
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La mise en oeuvre de la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CEPT) : Bilan et perspectives aprés cinq ans d'activités du Comité européen pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CPT) : Actes du séminaire du 5 au 7 décembre 1994 à StransbourgThe implementation of thr European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (ECPT) : Assessment and Perspectives after Five Years of Activities of the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Ounishement (CPT) : Acts of the seminar of 5 to 7 december in 1994 Stransbourg / APT- Asociación para la Prevención de la Tortura ; edit. Carol MottetPublicação: Genève:APT- Asociación para la Prevención de la Tortura,1995Descrição: VII, 409 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7APT]
(1).
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567.
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Prevention of torture in europe : CPT modus operandi / Ursula Kriebaum ; Association pour la prévention de la torturePublicação: Geneva:Association pour la prévention de la torture,2002Descrição: 50 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7KRI]
(1).
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568.
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Convenção Europeia dos Direitos do Homem / ed. lit. Conselho da Europa, Ministério da Comunicação Social, Direção-Geral da Divulgação ; pref. Lujo Toncic´-SorinjPublicação: Lisboa:M.C.S. Ministério da Comunicação Social,1976Descrição: 75 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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The european convention on human rights / ed. lit.Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Germany:Human Rights Information Centre,1992Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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570.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de de pluralité de nationalités : exposé des motifs : deuxiéme protocole portant modification à la convention ouvert à la signature le 2 février 1993 / ed. lit. Council of Europe, Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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571.
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Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales : les droits de l'homme dans les prisons / ed. lit. Conseil de L'Europe, Commission Européenne des Droits de L'Homme Publicação: Strasbourg:Commission Européenne des Droits de L'Homme,1976Descrição: 28 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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572.
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Trafficking in women : working paper / Carmen Galiana ; ed. lit.Andrea Subhan, European ParliamentPublicação: Brussels:European Parliament,2000Descrição: 79 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GAL]
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573.
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Family law and the protection of children / ed. lit. Council of Europe Achievements in the Field of Law ; Directorate General of Human Rights and Legal AffairsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2008Descrição: 454 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COU]
(1).
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574.
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La peine de mort dans les pays eurpéens / M. Marc Ancel ; ed. lit. Comité Européen pour les problèmes CriminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1962Descrição: 88, [4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANC]
(1).
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575.
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Treizieme conference de recherches criminologiques : l'opinion publique et la législation pénale / ed. lit. Conseil de l'Europe ; ed. lit. M. Paul RockPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europen,1978Descrição: [201] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[3]
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576.
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La mediation familiale en europe : quatrième conférence européenne sur le droit de la famille - 1998 : relatório / Maria da Conceição R.O. Neves Lavadinho, Laura Maria D. T. Teles de BarrosPublicação: [S.l.:s.n.],1998Descrição: 206 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LAV]
(1).
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577.
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Prisons and drugs in Europe : the problem and responses EMCDDA Selected issues / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Pubications Office of the European Union,2012Descrição: 31 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61EUR]
(1).
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578.
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HIV in prisons : a reader with particular relevance to the newly independent states / ed. lit. Paola BolliniPublicação: [S.l.]:World Health Organization-Regional Office for Europe,2001Descrição: II, 262 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61BOL]
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579.
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Aspects pénitentiaires et criminologiques du contrôle des maladies transmissibles et notamment du sida, et problèmes connexes de santé en prison / Conseil de l'Europe, Comité des MinistresPublicação: Strasbourg:Council of Europe Press,1995 Descrição: 22 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61CON]
(1).
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580.
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Health and social responses to drug problems : a European guide / ed. lit. European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Lisboa:European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction,2017Descrição: 181 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61EUR]
(1).
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