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521. Anotações à Lei Orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça e legislação complementar / António Esperto Ganhão , Maria Leonor Romão SousaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça : Direcção-Geral dos Serviços Judiciários,[19--]Descrição: 301,[4] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GAN] (2).

522. L'organizzazione della giurisdizione dopo le riforme : consigli giudiziari, giudice unico e tabelle, formazione e valutazione dei magistrati, magistratura onoraria / Bruno Gianacomo, Vincenza Maccora, ilio mannucci PaciniPublicação: Rimini:Maggioli Editore,2000Descrição: IX,335p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99(450)GIA] (1).

523. Lei orgânica dos tribunais judiciais : n.º 82/77, de 6 de DezembroPublicação: Porto:Portugal Jurídico - Económico,1978Descrição: 35,[4] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI] (1).

524. Lei Orgânica dos tribunais judiciais : proposta de lei / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 65 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI] (2).

525. Lei Orgânica dos tribunais judiciais : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 192 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI] (1).

526. Estatuto judiciário : com rubricas em cada artigo, anotações e índices sistemático e ideográfico e Lei n.º 2113, de 11 de Abril de 1962 / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues LufinhaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1967Descrição: 605p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PED] (2).

527. Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias gerais, mandatos forenses / compilação Manuel Simas Santos e Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 891 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SAN] (2).

528. Lei Orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça : anotado com índice remissivo e alfabético e regulamento da LOTJ. (Decreto-Lei n.º 269/78, de 1/9) / António Azevedo SearaPublicação: [Coimbra]:Almedina,imp.1979Descrição: 170 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEA] (2).

529. Lei Orgânica dos tribunais judiciais e estatuto dos magistrados judiciais : Lei n.º 82/77, de 6 de Dezembro : Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro / com notas críticas Aragão Seia e Messias BentoPublicação: [Porto]:Athena Editora,[19--]Descrição: 176 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEI] (2).

530. Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 597 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ORG] (2).

531. Leis orgânicas do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1958Descrição: 157 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI] (3).

532. Ce qui a changé dans la justice depuis 20 ans / directeur de la publication Charles ValléPublicação: Paris:Dalloz,1999Descrição: 161p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87VAL] (1).

533. Trabalho, processo e tribunais / José Rodrigues da SilvaPublicação: Lisboa:Europress,1979Descrição: 129,[2]p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2SIL] (1).

534. Tratado de las obligaciones / A. Von Tuhr ; traducido del alemán y concordado por W. RocesPublicação: Madrid:Editorial Reus,1934Descrição: 2 vols. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TUH] (2).

535. Obrigações : aditamentos à teoria geral das obrigações de Manuel de Andrade segundo as prelecções do Doutor Pereira Coelho / Abílio Neto, Miguel J. A. Pupo CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1963-64Descrição: 507p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4NET] (1).

536. Direito das obrigações / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:[Faculdade de Direito],1979Descrição: 498p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL] (1).

537. Direito das obrigações / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1980Descrição: X,445p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL] (2).

538. Direito das obrigações / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1982Descrição: 389p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL] (2).

539. Obrigações : sumários das lições ao curso de 1966-1967 / Francisco Manuel Pereira Coelho ; dactilografado por Mário da Silva e SousaPublicação: Coimbra:[s.n.],1967Descrição: 248p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COE] (1).

540. Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 838p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS] (1).