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521. Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência, Portugal e Brasil / Fernando Brandão Ferreira PintoPublicação: Porto:Elcla,D.L. 1992Descrição: 513,[6]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.627PIN] (1).

522. Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio de Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1988Descrição: 271p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8JAR] (1).

523. Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 189,[2]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM] (1).

524. Direito no ciberespaço : seguido de um glossário de termos e abreviaturas / Manuel Lopes Rocha, e Mário MacedoPublicação: Lisboa:Cosmos,1996Descrição: 172,[2]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004ROC] (1).

525. As telecomunicações na Europa : livre escolha para o utilizador no mercado europeu de 1992 : o desafio à Comunidade Europeia / Herbert Ungerer ; colaboração de Nicholas Costello, prefácios de J. Delors, K. H. Narjes, introdução de M. CarpentierPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades EuropeiasDescrição: 274,[3]p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[621.39UNG] (1).

526. Os regimes privados de reforma e política governamentalPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1995Descrição: 270p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[951.83REG] (1).

527. Computerization in the management of the criminal justice system : proceedings of the workshop and the symposium on computerization of criminal justice information at the ninth United Nations congress on the prevention of crime and the treatment of offenders : Cairo, Egypt, 29 April - 8 May 1995 / [organizado por] European Institute for Crime Prevention and Control, Richard Scherpenzeel (ed. lit.)Publicação: Helsínquia:Heuni,1996Descrição: 445p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004SCH] (1).

528. Möglichkeiten der Gewinnabschöpfung zur Bekämpfung der Organisierten Kriminalität : Bestandsaufnahme und Perspektiven im internationalen Vergleich / Michael Kilchling, Günther Kaiser [ed. lit.]Publicação: Freiburg:Edition Iuscrim,1997Descrição: 643,[2]p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9KIL] (1).

529. Desburocratização : uma administração para o século XXI / Júlio Dá Mesquita GonçalvesPublicação: Lisboa:SMA,1997Descrição: 43p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35DES] (1).

530. Textos / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1996Descrição: 434p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[577.4TEX] (1).

531. Changements dans le domaine du droit et des technologies d'information : politiques, strategies et personnel : actes [du] 26º colloque de droit européen, Stockolm Suède, 18-20 Juin 1996Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 122,[1]p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004CHA] (1).

532. Introdução ao Direito Comparado / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1998Descrição: 169p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5ALM] (1).

533. Introduction to Comparative Law / Konrad Zweigert, Hein Kötz ; (trad.) Tony WeirPublicação: Oxford:Clarendon Press,1998Descrição: 714p. [XXVI] ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5ZWE] (1).

534. O direito de acção popular no contencioso administrativo português / Nuno Sérgio Marques AntunesPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 114 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9ANT] (1).

535. Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1COR] (1).

536. As Constituições dos Estados da União Europeia / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Vislis Editores, Lda.,2000Descrição: 691p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4UE_CON] (1).

537. Probation and probation services : a european perspective / edited by Anton M. van Kalmthout, Jack T. M. Derks [ed. lit.]Publicação: [Nijmegen]:Wolf Legal Publishers (WLP),2000Descrição: XXVI,576p. ; 25cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8KAL] (2).

538. La Conscience du Juge dans la Tradition Juridique Européenne / Sous la direction de Jean-Marie Carbasse et Laurence Depambour-TarridePublicação: Paris:PUF,1999Descrição: 343p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CAR] (1).

539. Direito Constitucional e Teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2000]Descrição: 1461p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN] (1).

540. A Justiça nos Dois Lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / [seminário organizado pela] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com a Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1997Descrição: 273p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JUS] (1).