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521.
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Código do notariado : actualizado , com algumas notas e comentários / D. M. Lopes de FigueiredoPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 684 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961FIG]
(2).
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522.
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Código do notariado : [anotado] / Firmino Ruivo de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 391 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961SOU]
(1).
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523.
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O novo código do notariado : Decreto-Lei n.º 250/96, de 24/12Publicação: Porto:Elcla - Almeida & Leitão,1997Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961COD]
(2).
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524.
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Código das expropriações : [anotado] / Mário Jorge de Lemos PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 198,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5PIN]
(3).
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525.
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Código do direito de autor e dos direitos vizinhos : legislação anotada / M. Moreira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1965Descrição: 428,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78SIL]
(1).
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526.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / coordenação de Pedro Cordeiro e Lia Ramos HelenoPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris : Edições Cosmos,1994Descrição: 330,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78COR]
(1).
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527.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 168,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78COD]
(1).
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528.
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Contratos financeiros / Sebastião Nóbrega Pizarro, Margarida Mendes CalixtoPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 185,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73PIZ]
(1).
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529.
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Análise financeira : métodos e técnicas / João Carvalho das NevesPublicação: Lisboa:Texto Editora,1989Descrição: 294,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658.15NEV]
(1).
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530.
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Família e imposto : a tributação da casa de morada de família / Madalena Sofia Paumier-BiancoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 117,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PAU]
(1).
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531.
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Código do registo predial : anotado / Victor Sampaio BejaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 490,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214BEJ]
(1).
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532.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Slovenia / Katja G. Sugman, Matjaz Jager, Nina Persak, Katja FilipcicPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SUG]
(1).
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533.
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Código administrativo : approvado por Decreto de 17 de Julho de 1886Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1888Descrição: 206 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COD]
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534.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
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535.
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Aspectos da política criminal em alguns países da Europa / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1956Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
(1).
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536.
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A penhora por dívidas dos cônjuges : contributo para o seu estudo / Rui PintoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 113 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PIN]
(1).
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537.
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Sobre a assistência de advogado às declarações do arguido na instrução preparatória : reflexões críticas sobre os Acs. do S.T.J. de 24-2-65 e de 30-6-71 / Vassanta Porobo TambáPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 48,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TAM]
(1).
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538.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 1957 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1959Descrição: 214 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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539.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (1958/1962) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1964Descrição: 163 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
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540.
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Reorganização dos serviços prisionais : Decreto-Lei n.º 26:643, publicado no «Diário do Govêrno» n.º 124, 1ª série, de 28 de Maio de 1936Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1937Descrição: 167 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REO]
(1).
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