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501.
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Direito das sucessões e processo de inventário : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2017Descrição: 1279 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65NET]
(1).
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502.
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Contrato de trabalho desportivo : lei n.º 54/2017, de 14 de julho : anotada / João Leal AmadoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2AMA]
(1).
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503.
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Lei tutelar educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 585p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIA]
(1).
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504.
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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados / Alexandre Sousa Pinheiro (coord.)... [et al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2018]Descrição: 709 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004COM]
(1).
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505.
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublicação: Coimbra:Na Real Imprensa da Universidade,1789-1790Descrição: 2 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/254/15]
(2).
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506.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : livro primeiro / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249-A/19]
(1).
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507.
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Repertorio das ordenações, e leys do Reyno de Portugal : illustrado com copiosas remissões dos Doutores; Concordia das Ordenações, Leys Extravagantes, Decretos Reaes, e Assentos da Relaçaõ, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das Ordenações; e com muitas notas de casos praticos, e Arestos, que deixáraõ apontados nas suas Ordenações alguns grandes Ministros deste Reyno / Manoel Mendes de Castro ; Marchão Themudo ; Manuel Lopes de Oliveira ; Lopo Tavares de Araújo ; Manuel da Cunha Sardinha ; Thome Pinheiro da Veiga ; Olivarius Cor, G.F.L. DebriePublicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1749Descrição: 2 vols ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/247/15]
(2).
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508.
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Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado do anno de 1747. até o anno de 1761., a que se juntaõ as referidas nas mesmas leys, e outras muitas utilissimas, que se tem descobrido depois da nova impressaõ das collecções, insertas nas Ordenações do Reyno, no feliz Reynado da Augusta Majestade o Fidelissimo Rey D. Joseph I. Nosso Senhor.Publicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade Fidelissima,1760Descrição: 454 p. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/251/15]
(1).
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509.
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Synopsis chronologica de subsídios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza : mandada publicar pela Academia Real das Sciencias de Lisboa / e ordenada por Jozè Anastasio de FigueiredoPublicação: Lisboa:Na Officina da mesma Academia,1790Descrição: 371, [5] p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/455/15]
(1).
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510.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:Na Officina de António Rodrigues Galhardo,[1803-1805]Descrição: 1 vol. , pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/194/15]
(1).
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511.
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terroristi "Pentiti" e liberazione condizionale : (artt,8 e 9 l. 29 maggio 1982 n. 304) / Maurizio LaudiPublicação: Itália :Giuffré editoreDescrição: 173 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ37]
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512.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora,2007 Descrição: 333 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ148]
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513.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora,2004Descrição: 304 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ146]
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514.
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Diário da RepúblicaPublicação: Lisboa :MJ,1980Descrição: 560 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
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515.
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Guia de autópsias / João Alberto Pereira de Azevedo NevesPublicação: Lisboa:Instituto de Medicina Legal,1930Descrição: Vol.2,159 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICPC138]
(2).
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516.
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Código comercial, código das sociedades, legislação complementar / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1998Descrição: 1280 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO30]
(1).
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517.
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Novos decretos e leis 1988Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
(1).
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518.
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Colectânea de textos legislativos e regulamentaresPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 183 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
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519.
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Pesquisa sobre usuraPublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1998Descrição: 98 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
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520.
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Instruções : organização do cadastro dos bens do estado e venda,cessão,troca,etc. de bens móveis e semoventesPublicação: Lisboa:Sociedade Tipográfica Lta.,1941Descrição: 136 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG397]
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