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481.
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Relatório anual Eurojust 2012 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2013Descrição: 64p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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482.
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Separata de cooperação judiciária internacional em matéria penal : conferências do I Curso Avançado sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal / Jorge CostaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2011]Descrição: 365-405p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(2).
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483.
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Relatório anual Eurojust 2013 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2014Descrição: 64p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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484.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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485.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2014Descrição: 1262 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(2).
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486.
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Código de processo penal : comentado / António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: v.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GAS]
(2).
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487.
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Violência doméstica / Seminário ; coordenação editorial e revisão Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,[2002]Descrição: 170p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MEN]
(1).
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488.
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Criminologia / Fernando Perez-Llantada y GutierrezPublicação: Caracas:Universidad Catolica Andres Bello,1983Descrição: 845p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9PER]
(1).
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489.
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Relatório anual Eurojust 2011 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,[2012]Descrição: 80p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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490.
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Report on the operation of the European Judicial Network : 24 December 2008 - 24 December 2010Publicação: The Hague:European Judicial Network Secretariat,[2011]Descrição: VII, 93p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REP]
(1).
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491.
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Conflitos em internamento de jovens delinquentes : Centro Educativo do Mondego, 2007-2009 / coordenação de Jorge Oliveira ; estudo e texto de Alda Fonseca, e outrosPublicação: [S.l.]:Bubok Publishing,2012Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915OLI]
(1).
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492.
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Relatório anual Eurojust 2014Publicação: The Hague:Eurojust,2015Descrição: 71p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
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493.
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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
(1).
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494.
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Medida da pena - finalidades - escolha : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência / A. Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 553p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
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495.
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Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: XXVII, 393p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
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496.
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2º Congresso de investigação criminal / org. ASFIC/PJ, IDPCC/FDUL ; coordenação científica Maria Fernanda Palma, e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 413p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PAL]
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497.
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A cooperação na investigação criminal : contributos para uma maximização operacional / Albano da Conceição Martins PereiraPublicação: Lisboa:EDIUAL,2012Descrição: 259p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PER]
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498.
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O poder judicial numa democracia descontente : Impasses, desafios e modernização da justiça / Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses, Associação Sindical dos Juízes PortuguesesPublicação: Lisboa:ASJP,2009Descrição: 323p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CON]
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499.
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Handbook on monitoring and reporting homophobic and transphobic incidents / written by Cristine Loudes and Evelyne ParadisPublicação: Belgium:IGLA-Europe,2007Descrição: 97p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7LOU]
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500.
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Manual contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal / [org] ONU, UNODC - Escritório para as Nações Unidas sobre Drogas e Crime ; coordenação Joana Daniel-Wrabetz ; tradução Ministério da Administação InternaPublicação: Nova Iorque:ONU,2009Descrição: 1 dossiê (15 módulos) ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DAN]
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