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481.
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Jurisdição cível / org. Instituto Nacional de Administração ; pesquisa e coordenação técnica [de] Jorge Constantino, Mário FigueirasPublicação: Oeiras:INA,2007Descrição: 139p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
(1).
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482.
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A justiça cível : o que é...Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 19p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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483.
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Estudo tridimensional do dano corporal : lesão, função e situação (sua aplicação médico-legal) / Teresa MagalhãesPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 259p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6MAG]
(1).
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484.
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Sector não lucrativo : compilação de legislação sobre as organizações da sociedade civil / [coordenadores] Raquel Campos Franco, Rui Hermenegildo Gonçalves ; prefácio Emílio Rui VilarPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2006Descrição: 723p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.471FRA]
(1).
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485.
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Debate [sobre] a Reforma do Processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9XAV]
(2).
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486.
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Código de processo civil : legislação complementar / Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 922 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
(2).
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487.
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Código civil Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 804 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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488.
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Guia para o novo código de processo civil : do velho ao novo código - correspondência e comparação de normas / Pedro Pinheiro Torres ; colaboração de Luísa Pinheiro Torres e Nuno Alonso PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 733p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9TOR]
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O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º. 226/2008, de 20 de Novembro / Eduardo Paiva, Helena CabritaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95PAI]
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490.
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Regime jurídico do processo de inventário : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / anotado [por] Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 528 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
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491.
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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493.
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Lei da arbitragem voluntária / comentada Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 775 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918OLI]
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494.
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Acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios : satisfação dos utentes com julgados de paz, centros de arbitragem e mediação Publicação: Lisboa:DGPJ,[2014]Descrição: 42p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ACO]
(1).
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495.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
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496.
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A parte geral do código civil português : teoria geral do direito / Heinrich Ewald HörsterPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 610p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347HOR]
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497.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1658, XXXIV p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
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498.
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Teoria geral do direito civil / Pedro Pais de VasconcelosPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 689p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1VAS]
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499.
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Teoria geral do direito civil / Luís A. Carvalho FernandesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010-2012Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
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500.
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Primeiras notas ao novo código de processo civil : os artigos da reforma / Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa LoureiroPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FAR]
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