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461.
Revista de Derecho Español e Americano / dir. Frederico Puig Peña ; ed. Instituto de Cultura Hispanica, Centro de Estudos Juridicos HispanoamericanosPublicação: Madrid:Centro de Estudios Jurídicos Hispanoamericanos,1963-Descrição: ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP428] (16).

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462.
Tratado de Amesterdão : apresentação comparada do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a comunidade europeia com os textos alterados pelo Tratado de Amesterdão / União Europeia ; colab. Maria Teresa Felix, Maria Fernanda Lima, Paula Crespo SoaresPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 395 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD71] (1).

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463.
Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; coord. de Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; Introd. António Augusto Cançado TrindadePublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: XX, 809, [2]p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD52] (1).

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464.
Tratados entre Portugal e os países da União Europeia, séculos XIII-XXI = Treaties between Portugal and the countries of the European Union, 13th to 21st centuries / [ed. lit.] Assembleia da República ; trad. Clive Thoms, Lusoscript, Lda, Zara Soares de Almeida ; colab. Conceição Garvão... [et al.] ; rev. Conceição Garvão ; fot. João Silveira, Stella PerdigãoPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2007Descrição: 118, [1] p. a 2 colns : il. ; 37 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24GAR] (1).

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465.
Histórie des traités de paix, e autres negotiations du dix-feptième siécle, depuis la paix de Vervins, jusqu'à la paix de Nimegue : ouÌ l´on donne l´origine des prétentions anciennes & modernes de toutes Puisances de l´ Europe & une Analyse exacte de leurs Negociateurs, tant publiques que particulieres: ouvrage nécessaire aux Ministres publics & autres Negociateurs, & qui peut servir d´Introduction au Corps Diplomatique ou Recueil de Traités de Paix, &c. / Jean Ives de Saint-Prest; Bernard Picart ; edit. colab Jean Frederico Bernard; Nicolas Prévost ;Isaac VaillantPublicação: [S.l.]:Jean Ives de Saint-Prest,1725Descrição: 2 tomos : il. ; 46 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR208] (2).

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466.
Negociations secretes touchant la paix de munster et D'osnabrug : ou recueil general des preliminaires, instructions, lettres, Mémoires &c. concernant ces Négociations, depuis leur commencement en 1642. jusqu'à leur conclusion en 1648. Avec les Depêches de Mr. de VAUTORTE, & autres Piéces au fujet du même traite julqu’en 1654 inclucivement / [François Cazet de Vautorte]Publicação: Haia:Jean Neaulme,1726Descrição: T. 4 ; 47 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR211] (1).

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467.
Tratado de Medellín : perguntas frequentes / Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica InternacionalPublicação: Madrid:Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional,2021Descrição: 6 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.241TRA] (1).

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