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4581.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-21]
(1).
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4582.
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Criminal justice Co-operation in the European Union after Tampere = = Coopération pénale dans l'Union européenne après Tampere = = Strafrechtliche zusammenarbeit in der Europaischen Union nach Tampere / ed. Peter Cullen, Sarah JundPublicação: Koln:Bundesanzeiger,2002Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-43]
(1).
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4583.
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Jornadas de direito criminal : revisão do código penal / organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 1vol ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-13]
(1).
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4584.
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Treaty enforcement and international cooperation in criminal matters : with special reference to the weapons convention / ed. Rodrigo Yepes-Enríquez, Lisa Tabassi ; pref. M. Cherif BassiouniPublicação: Hague:T.M.C.Asser Press,2002Descrição: 655p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-22]
(1).
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4585.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1259p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4586.
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Ley de enjuiciamento criminal y otras normas procesales / ed. Julio Muerza EsparzaPublicação: Navarra:Aranzadi,2002Descrição: 1213p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-6]
(1).
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4587.
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L'espace pénal européen: enjeux et perspectives / ed. Gilles de Kerchove, Anne Weyembergh ; pref. António VitorinoPublicação: Bruxelles:Institut d'Études Europeennes,2002Descrição: 305p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-100]
(1).
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4588.
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Código penal y leyes penales especiales / José Manuel Valle MuñizPublicação: Navarra:Aranzadi,2002Descrição: 427p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-23]
(1).
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4589.
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Droit pénal européen / Jean Pradel, Geert CorstensPublicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 613p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-49]
(1).
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4590.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-11]
(1).
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4591.
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O perigo em direito penal / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 711p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-10]
(1).
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4592.
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Comissão de inquérito ao problema da droga nos estados-membros da comunidade : relatório sobre os resultados do inquérito / relator: sir Jack Stewart-ClarkPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1986Descrição: 119p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4593.
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Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 23cm ;
459p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-13]
(1).
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4594.
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Código penal / organização de: Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 982p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4595.
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La asistencia judicial penal en la Unión Europea / Ana Maria Lourido RicoPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2004Descrição: 237p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-58]
(1).
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4596.
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Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organizado por Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1555p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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4597.
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Código de processo penal : legislação complementar / anotado por M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 1349p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-11]
(1).
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4598.
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Código penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2vol. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-12]
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4599.
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Revolución en el proceso penal latinoamericano : difusión de ideas legales desde la periferiaPublicação: [S.l.]:CEJA,[s.d.]Descrição: 60p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LAN]
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4600.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 521p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
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