|
|
441.
|
Fundamental rights : challenges and achievements in 2014 / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2015Descrição: 158p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
|
|
|
442.
|
A Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias : perspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração / Gonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso MartinsPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural,2007Descrição: 176p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83MAT]
(1).
|
|
|
443.
|
O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2017Descrição: 823p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
(1).
|
|
|
444.
|
Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo / Comissão organizadora Fernando Alves Correia.. [et. al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2013]Descrição: 971p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEL]
(1).
|
|
|
445.
|
The EU accession to the ECHR / Vasiliki Kosta, Nikos Skoutaris, Vassilis P TzevelekosPublicação: Oxford:Hart Publishing,2016Descrição: 361 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7KOS]
(1).
|
|
|
446.
|
European Public Prosecutor's Office : Regulation (EU) 2017/1939 implementing enhanced cooperation on the establishment of the European Public Prosecutor's Office ('the EPPO') : article-by-article commentary / Hans-Holger Herrnfeld, Dominik Brodowski, Christoph BurchardPublicação: Baden-baden:Nomos,2021Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963HER]
(1).
|
|
|
447.
|
Effective criminal defence in Europe / Ed Cape ... [et al.].Publicação: Antwerp:Intersentia,2010Descrição: XXXI, 657 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ36]
(1).
|
|
|
448.
|
Drug offences : sentencing and other outcomes Publicação: Luxemburgo:Publications Office of the European Union,2009Descrição: 23 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP446]
(1).
|
|
|
449.
|
Annual report on the state of drugs problem in the european union - 1998Publicação: Lisboa:Office for Official Publications of the European Communities,1998Descrição: 117 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP271]
(1).
|
|
|
450.
|
Union europeaPublicação: Bruxelas:CCE,1992Descrição: 54 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM53]
(1).
|
|
|
451.
|
Projet cepol : projet euromed police II 2007-2010Publicação: Luxemburgo :Office des Publications de l'Union Européenne,2010Descrição: 64 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP302]
(2).
|
|
|
452.
|
Tratado de MaastrichtPublicação: Lisboa:INCM,1992Descrição: 80 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
(2).
|
|
|
453.
|
Convention européenne sur l'exercice des droits des enfants et rapport explicatifPublicação: Estrasburgo:Conseil de L' Europe ,1997Descrição: 36 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP82]
(1).
|
|
|
454.
|
O acto único europeu / David Pina, co-aut.Guilherme H.R.SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM12]
(1).
|
|
|
455.
|
Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 49 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM63]
(1).
|
|
|
456.
|
Relatório sobre os mercados de droga na UE 2016 : síntese estratégicaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais Comunidades Europeias,2016Descrição: 32 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP447]
(3).
|
|
|
457.
|
Fundamentos da união europeia / Paulo de Almeida SandePublicação: Lisboa:Cosmos,1994Descrição: 605 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM49]
(1).
|
|
|
458.
|
Nação fim ou metamorfose / José Fernandes FafePublicação: Lisboa :INCM ,1990Descrição: 102 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS233]
(1).
|
|
|
459.
|
Nueva etapa para la Union EuropeaPublicação: Luxemburgo:Parlamento Europeu ,1985Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ]
(1).
|
|
|
460.
|
Tratado da união europeiaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 42 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM39]
(1).
|
