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441.
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Estudos sobre direito civil e processo civil / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 4 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347FRE]
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O processo administrativo em acção : caderno de trabalhos práticos de contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva, Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço, Tiago MaceirinhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2009Descrição: 375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95SIL]
(1).
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
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Jurisdição cível / org. Instituto Nacional de Administração ; pesquisa e coordenação técnica [de] Jorge Constantino, Mário FigueirasPublicação: Oeiras:INA,2007Descrição: 139p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
(1).
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,1999Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COR]
(1).
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447.
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A justiça cível : o que é...Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 19p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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Reformas del proceso penal y seguridad ciudadana en Iberoamérica = Reformas do processo penal e segurança pública na Ibero-América / Jorge A. ObandoPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2009Descrição: 1260p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1OBA]
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449.
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
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Código de processo penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 667 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1LUZ]
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O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27, n.º 4 da constituição : seus reflexos no direito processual penal / Inês Horta PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2006Descrição: p.1313-1360 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PIN]
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
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453.
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Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1714p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
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454.
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A prova do crime e o que se disse antes do julgamento : estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano / Paulo Dá MesquitaPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2011Descrição: 766p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MES]
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Acordos sobre a sentença em processo penal : o "fim" do estado de direito ou um novo "princípio"? / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Porto:Conselho Distrital do Porto,2011Descrição: 113,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
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Debate [sobre] a Reforma do Processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9XAV]
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457.
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Código de processo civil : legislação complementar / Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 922 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
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Guia para o novo código de processo civil : do velho ao novo código - correspondência e comparação de normas / Pedro Pinheiro Torres ; colaboração de Luísa Pinheiro Torres e Nuno Alonso PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 733p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9TOR]
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O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º. 226/2008, de 20 de Novembro / Eduardo Paiva, Helena CabritaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95PAI]
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Regime jurídico do processo de inventário : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / anotado [por] Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 528 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CAM]
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