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Relatório sobre a participação Portuguesa nos trabalhos da 7ª Reunião da Comissão para a prevenção do crime e a justiça penal - Viena, 21 a 30 de abril de 1998 / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,1999Descrição: pag. inum. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
(1).
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4262.
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Relatório da 7ª Sessão do Comité ad hoc para a eleboração de uma Convenção contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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4263.
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Curso de direito de família : direito matrimonial / Francisco Manuel Pereira Coelho ; ed. lit. António José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:Unitas (Cooperativa Académica de Consumo),1970Descrição: 394 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COE]
(1).
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4264.
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XXVI Curso Internacional de Criminologia : investigación Cientifica sobre Delincuencia e Inadaptación Juvenil / compil. A. Beristain, R. OttenhofPublicação: San Sebastian:Caja de Ahorros Provincial de Guipuzcoa,1977Descrição: 448 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5BER]
(1).
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4265.
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Constituição da República Portuguesa [1982] : primeira revisão 1982 / compil. Imprensa Nacional -Casa da MoedaPublicação: Lisboa:INCM,1982Descrição: 152 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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4266.
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Constituição da República Portuguesa 1982 / compil. Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 260 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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4267.
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Constituição da República Portuguesa 1982 : anotada / anot. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(3).
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4268.
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Constituição da República Portuguesa (1982) / Républica PortuguesaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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4269.
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Constituição da República Portuguesa (1976) / ed. lit. Imprensa Nacional -Casa da MoedaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 139 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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4270.
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A Constituição da República Portuguesa (1989) : 2ª revisão constitucional / J. L. Pereira Coutinho...[et.al.]Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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4271.
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Constituição da República Portuguesa 1982 : anotada e comentada / anot. Isaltino Morais, José Mario F. de Almeida, Ricardo L. Leite Pinto Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
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4272.
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Constituição da República Portuguesa : anotada / anot. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1980Descrição: XII, 619 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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4273.
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Constituição Política da República Portuguesa (1951) / rev. Afonso Rodrigues QueiróPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1951Descrição: 88 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(3).
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4274.
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Evaluation of the Youth Court Demonstration Project / Charlotte Allen, Iain Crow, Michael Cavadino Publicação: London:Home Office Research Studies,2000Descrição: 118 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ALL]
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4275.
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Relatório da segunda sessão substantiva do comité preparatório da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas consagrada às crianças / Instituto de Reinserção Social ; colab. Maria Esmeralda de Brito Pereira CoelhoPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,2001Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4INS]
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4276.
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Polis - enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado / Editorial VerboPublicação: Lisboa/S. Paulo:Editorial Verbo,1983...Descrição: pag.var. :
il. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR.539.]
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4277.
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Déclaration Universelle des Droits de l'Homme: du 10 Décembre 1948 / ed. lit. Federation Internationale des Droits de L'homme, Instituto de Reinserção SocialPublicação: [S.l.]:Féderation Internationale des Droits de l'Homme,1948Descrição: 7 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7FED]
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4278.
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Declaração dos Direitos da Criança / Assembleia Geral das Nações UnidasPublicação: Lisboa:[FNIPI],[s.d.]Descrição: 2 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6NU]
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4279.
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A despenalização como medida de ressocialização : a utopia da realidade / Elza Pais [et al.]Publicação: [s.l.],[s.d.]Descrição: p. 297 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST498]
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4280.
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A Mulher, o Direito e a Justiça / compil. Procuradoria Geral da República, Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: [Lisboa]:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,s.d.Descrição: [184] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7PGR]
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