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421.
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A geopolítica da droga / Isabel de Jesus dos Santos EboPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2008Descrição: 306p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EBO]
(1).
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422.
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Modelos de polícia e investigação criminal : a relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária / org. António Trogano, Sobral BarbosaPublicação: Porto:ASFIC/PJ,2008Descrição: 309,[29]p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TRO]
(2).
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423.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
(2).
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424.
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Infracções tributárias / Paulo MarquesPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças e da Administração Pública,2007-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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425.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
(1).
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426.
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheque sem provisão (do Decreto13 004 ao Decreto-Lei 454/91 de 28/12) / José Lopes RibeiroPublicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748RIB]
(1).
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427.
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,1999Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COR]
(1).
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428.
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Causa necessária de morte? / Fernando Oliveira SáPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 16p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SA]
(1).
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429.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: [Lisboa]:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: p.11-42 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
(1).
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430.
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Child victims in the Union - Rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010Publicação: Sweden:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5]
(1).
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431.
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Cheques sem provisão : sua relevância penal, texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 362 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748PIN]
(1).
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432.
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Manual PAX : apoio a vítimas de terrorismo / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV,2010Descrição: 258p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.341MAN]
(1).
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433.
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Sistemas penitenciarios y penas alternativas en Iberoamérica = Sistemas penitenciários e penas alternativas na Iberoamérica : análisis a partir de la situación de la criminalidad y las políticas criminológicas / Mauricio Benito DuráPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2009Descrição: 636p. ;
34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8DUR]
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434.
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Reformas del proceso penal y seguridad ciudadana en Iberoamérica = Reformas do processo penal e segurança pública na Ibero-América / Jorge A. ObandoPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2009Descrição: 1260p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1OBA]
(1).
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435.
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Os efeitos do "Direito penal Europeu" nos sistemas sancionatórios dos estados-Membros da União Europeia / Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Universidade de Coimbra,2009Descrição: p. 821-852 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2PIN]
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436.
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora - grupo Wolters Kluwer,2011Descrição: 332 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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437.
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Código de processo penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 667 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1LUZ]
(1).
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438.
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Código penal / organização [de] Clara LuziaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 604 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343LUZ]
(1).
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439.
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O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27, n.º 4 da constituição : seus reflexos no direito processual penal / Inês Horta PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2006Descrição: p.1313-1360 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PIN]
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440.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
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