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401.
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Código penal / organização de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1012p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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402.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 8 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(8).
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403.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(2).
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404.
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Recursos em processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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405.
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Regulamento das custas processuais / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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406.
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Crimes de emissão de cheques sem provisão / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1996Descrição: 119,[5]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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407.
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Droga : prevenção e tratamento, combate ao tráfico / A.G. Lourenço MartinsPublicação: Coimbra :Almedina, 1984Descrição: 446 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761MAR]
(1).
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408.
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Infracções antieconómicas : Inspecção-Geral das actividades económicas / Rui Vieira MillerPublicação: Coimbra:Almedina,1965Descrição: 149p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347MIL]
(1).
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409.
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Delitos económicos / Carlos Emílio CodeçoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347COD]
(1).
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410.
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A relevância jurídico penal das decisões de consciência / Augusto Silva DiasPublicação: Coimbra :Almedina,[1986]Descrição: 175p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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411.
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Disciplina das actividades económicas I : infracções antieconómicas e contra a saúde pública / A. Lúcio VidalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1965Descrição: 112p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347VID]
(1).
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412.
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Dicionário de psicopatologia forense : para uso de juristas / Gian Carlo Spirolazzi ; tradução de Mário MaldonadoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1965Descrição: 211 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=PSISPI]
(1).
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413.
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Strategies of the EU and the US in combating transnational organized crime / Brice de Ruyver, Gert Vermeulen, Tom Vander BekenPublicação: Antwerp:Maklu-Publishers,2002Descrição: 466p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2RUY]
(1).
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414.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; com a colaboração de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 6 v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(6).
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415.
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O registo criminal : história, direito comparado, análise político-criminal do instituto / António Manuel de Almeida CostaPublicação: Coimbra:[FDUC],1985Descrição: 401p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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416.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI Governo Constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça, Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa : MJ,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALT]
(1).
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417.
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Crimes contra a honra / L. da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1957Descrição: 231p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.63ARA]
(1).
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418.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares / Aníbal Almeida... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
(1).
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419.
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Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / org. Jorge de Figueiredo Dias... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra editora,2001Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34DIA]
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420.
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O Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa / Vital Moreira, Leonor Assunção, Pedro Caeiro, Ana Luísa RiquitoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 190p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MOR]
(1).
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