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401.
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A fiscalização concreta no quadro do sistema misto de justiça constitucional / Vital MoreiraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.815-848Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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402.
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O âmbito material das imunidades parlamentares : poder judicial vs. classe parlamentar : o caso italiano e o caso espanhol / Maria Benedita UrbanoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.849-903Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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403.
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Paradigmas fundamentais da administração pública / António Francisco de SousaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.137-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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404.
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As relações entre o direito da União Europeia e o direito constitucional interno dos Estados : comunicação / Cristina M. M. QueirozIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.189-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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405.
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A (ir)responsabilidade dos juízes / Luísa NetoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.561-588Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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406.
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Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético : constitucionalidade / [comentado por] Luís BoninaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p.161-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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407.
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A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de MoraisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.131-176 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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408.
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A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa / José Manuel M. Cardoso da CostaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.177-221 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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409.
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Do conceito de constituição na doutrina portuguesa contemporânea / Paulo Ferreira da CunhaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.551-581 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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410.
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O princípio da justiça no artigo 266 da Constituição / Diogo Freitas do AmaralIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.685-704 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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411.
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O direito constitucional passa : o direito administrativo passa também / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.705--722 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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412.
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Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco : prevenção, precaução e tecnociência : algumas questões juspublicísticas / João Loureiro In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.797-891 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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413.
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As comissões parlamentares de inquérito (CPI's) : poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais / Jónatas Machado, Sérgio MotaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.893-926 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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414.
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A constituição e a responsabilidade civil do Estado / Jorge MirandaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.927-939 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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415.
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Para uma teoria dos adquiridos constitucionaisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.1049-1072 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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416.
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Projecto de lei da liberdade religiosa : contradição na dimensão / José Dias BravoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.165-183 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROB]
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417.
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Omissões normativas e deveres de protecção / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.111-124 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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418.
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A constituição económica portuguesa : novas perspectivas / Guilherme d'Oliveira MartinsIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.325-351; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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419.
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Maquiavel na constituinte : virtú e fortuna na constituição da república portuguesa / Ricardo Leite PintoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.559-578; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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420.
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Sobre a audição dos órgãos das regiões autónomas pelos órgãos de soberania / Jorge MirandaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.779-793 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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