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41.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:[Universidade Católica],1993Descrição: 301,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(2).
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42.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 1957 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1959Descrição: 214 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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43.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (1958/1962) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1964Descrição: 163 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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44.
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Reorganização dos serviços prisionais : Decreto-Lei n.º 26:643, publicado no «Diário do Govêrno» n.º 124, 1ª série, de 28 de Maio de 1936Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1937Descrição: 167 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REO]
(1).
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45.
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Prisons «privées» : le défi / Philippe-Michel ThibaultPublicação: Paris:Éditions Albin Michel,1995Descrição: 217,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8THI]
(1).
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46.
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Lei fundamental do sistema bancário / J. J. Veiga GomesPublicação: Lisboa:Veiga Gomes : Bessa Monteiro : Marques Bom : Sociedade de Advogados,1994Descrição: 85,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734GOM]
(1).
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47.
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A fiscalidade dos anos 90 : estudos e pareceres / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 380 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUN]
(1).
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48.
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Contencioso eleitoral / Carlos Fraga ; prefácio Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Coimbra:Liv. da Universidade,1997Descrição: 318 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8FRA]
(1).
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49.
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Transição para a moeda única : a preparação do sistema financeiro português / Ministério das Finanças... [et al.] ; organização Abel MateusPublicação: Lisboa:Banco de Portugal,1999Descrição: 425 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)MAT]
(1).
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50.
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Economia internacional / Bernard Guillochon ; tradução Francisco Corrêa GuedesPublicação: Lisboa:Planeta Editora,[1995]Descrição: 330,XCV p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339GUI]
(1).
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51.
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Direito da saúde e bioética / José de Oliveira Ascensão... [et al.]Publicação: Lisboa:Lex- Edições jurídicas,1991Descrição: 211,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61ASC]
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52.
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Direito da saúde e bioética / António Marques dos Santos... [et al.]Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1996Descrição: 322,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61SAN]
(1).
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53.
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Do sistema monetário europeu à união monetária / por Jean-Victor LouisPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1990Descrição: 67,[7] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOU]
(1).
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54.
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O direito comunitário e a construção europeia / Orlando de Carvalho... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 150,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
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55.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeias / Conferência internacional organizada pela Inteuropa ; em colaboração com o Trade Policy Research Centre e a Fundação de Ciências PolíticasPublicação: Lisboa:Edição da Inteuropa,1981Descrição: XV,703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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56.
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Regime jurídico das sociedades desportivas : anotado : Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril : estudo e anotação / José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 189,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[796MEI]
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57.
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Les compétences des juridictions suprêmes / 2ª réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientalePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,cop.1998Descrição: 210,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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58.
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SIS : Serviço de Informações de SegurançaPublicação: Lisboa:SIS,1998Descrição: 109 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.746.1SER]
(1).
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59.
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados ; tradução jane Deasy, Morag NeathPublicação: Lisboa:CNPD,1999Descrição: 114,114 p., pag. duplicada ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74DEA]
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60.
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Direito e justiça em Macau / Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça ; coordenadores Teresa Vieira da Silva e Carlos DiasPublicação: Macau:Livros do Oriente,1999Descrição: 168 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34(512.318)SIL]
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