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41.
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A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66,n.II (set. 2006) , p.627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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42.
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Les règles de fond sur la lutte contre la criminalité organisée en droit françaisIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.705-712Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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Sanction et responsabilité - qui détermine la peine? : le juge ou le psychiatre? / Pierre-Henri WinzapIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.60,n.3 (jui.-sep. 2007) , p.309-314Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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A pessoa colectiva como sujeito processual ou a «descontinuidade» processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 99-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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45.
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O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.41-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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46.
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Le droit penal belge et la repression des delits internationaux : problemes legaux surgissant de la mise en oeuvre de delits internationauxIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1988) , p.603-617Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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47.
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado das coisasIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.45-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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48.
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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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49.
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L'omission de porter secours : un projet de loi à remanierIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov.1957) , p.179-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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50.
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A propos de l'omission de porter secoursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1956) , p.675-709Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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51.
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Un cas de criminalité hypnotiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1955) , p.607-612Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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52.
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De la nature des circonstances atténuantesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1953) , p.915-927Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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53.
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L'abstention de porter secoursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (oct. 1951) , p.21-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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54.
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La criminologie et la justice pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc. 1950) , p.287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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55.
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La notion de responsabilité en anthropologie criminelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1931) , p.445-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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56.
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A nova Lei do CibercrimeIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.717-749Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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57.
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Responsabilidade criminal de entes colectivos : algumas questões em torno da interpretação do artigo 11º do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,n.1 (jan.-mar. 2010) , p.41-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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58.
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Cirurgia estética do nariz e identificação dos criminosos / Ary dos SantosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XI, vol. XIV (1º semestre 1931) , p.247-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Projecto de Código Criminal Cubano / Fernando Ortiz ; pref. Enrique Ferri, trad. R. Xavier da SilvaIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XII (1º semestre 1930) , p. I-XXXVI, 61-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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60.
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A (co)responsabilidade criminal parental frente à delinquência das crianças : alguns aspectos jurídico-filosóficos / Roziméri Aparecida RigonIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 5, n.11 (janeiro 2012) , p.67-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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