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Do controlo parlamentar da administração pública : teoria geral e instrumentos de fiscalização / José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 238p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FON]
(1).
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Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor PintoPublicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,2009Descrição: XV,372p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PER]
(2).
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Egrégia corte : manual do cerimonial no poder judiciário / Katia Oliveira Bonifácio Albuquerque ; posfácio de Marcílio ReinauxPublicação: Maceió:Editora Catavento,2009Descrição: 326p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[395(81)ALB]
(1).
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44.
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Ministério Público : que futuro? / iniciativa Fernando Pinto Monteiro ; coordenação Mário Gomes Dias, Carlos Sousa MendesPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,cop. 2012Descrição: 266,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MON]
(2).
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45.
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Ministério Público : uma magistratura um órgão do poder judicial / Congresso do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[2012]Descrição: 142p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(2).
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46.
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Associativismo e sindicalismo judiciários : uma realidade incontornável nas democracias modernas / Louis Joinet... [et al.]Publicação: Lisboa:SMMP,2011Descrição: 201p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JOI]
(2).
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47.
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Compromisso ético dos juízes portugueses : princípios para a qualidade e responsabilidade / Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses, Associação Sindical dos Juízes PortuguesesPublicação: Lisboa:ASJP,2009Descrição: 62p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CON]
(1).
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48.
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O poder judicial numa democracia descontente : Impasses, desafios e modernização da justiça / Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses, Associação Sindical dos Juízes PortuguesesPublicação: Lisboa:ASJP,2009Descrição: 323p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CON]
(1).
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49.
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Para uma revolução democrática da justiça / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 160p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
(1).
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50.
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O desembargo do Paço : 1750-1833 / José Manuel Louzada Lopes SubtilPublicação: Lisboa:EDIUAL,2011Descrição: 583 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94SUB]
(1).
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51.
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Uma nova constituição para Portugal / Lagoas da SilvaPublicação: Lisboa:Edição do Autor,2016Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SIL]
(1).
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52.
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100 Anos [do] Tribunal da Relação de Coimbra : 1918-2018 / textos de António NunesPublicação: Lisboa:Tribunal da Relação de Coimbra : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2018Descrição: 231 p. :
il. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NUN]
(2).
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53.
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Sindicalismo na magistratura do Ministério Público : motor histórico da sua dignificação / António Bernardo ColaçoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2018Descrição: 336 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963COL]
(2).
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54.
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Dicionário dos desembargadores : 1640-1834 / José SubtilPublicação: Lisboa:EDIUAL,2010Descrição: 601 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030SUB]
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55.
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Les conseils supérieurs de la magistrature en Europe : actes de la table ronde internationale du 14 septembre 1998 / Mission de Recherche Droit et Justice ; directeur Thierry S. RenouxPublicação: Paris:La Documentation Française,1999Descrição: 319 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962REN]
(1).
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56.
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O Baixo Mondego nos finais da Idade Média / Maria Helena da Cruz CoelhoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1983Descrição: 2 v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94COE]
(2).
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57.
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Loures 2000 : horizontes em desafio / Câmara Municipal de Loures ; coord. Paulete Matos, Ivo FigueiredoPublicação: Loures:Cidades e Municípios Editora, Ldª.,1997Descrição: 158 p. :
il. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR48]
(1).
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58.
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Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant / Confrontations Européennes Régionales ; coord. Colette HuissodPublicação: Lyon:Chronique sociale,1992Descrição: 422 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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59.
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas : formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa e Xavier,1981Descrição: 274p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
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60.
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 291 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SOU]
(1).
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