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41.
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Processo penal 1 / José António BarreirosPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 547, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(2).
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42.
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Código de processo penal Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1988Descrição: 257, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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43.
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Código do processo penal : actualizado até Novembro de 1933Publicação: Lisboa:Procural,[s.d.]Descrição: 164, 130, 55 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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44.
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Código penal : anotado / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 1 vol. ;
25 mDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(1).
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45.
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Código penal : anotado / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 3 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343HEN]
(3).
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46.
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Código penal / Coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 523 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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47.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 521 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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48.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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49.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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50.
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Código penal / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562,[1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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51.
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Código penal : actualizado / António Pinto PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 657 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(1).
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52.
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Código penal anotado : legislação complementar / comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1235 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(1).
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53.
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Code pénal : nouveau code pénal : ancien code pénal / Yves Mayaud Publicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XVII, 2384 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(44)MAY]
(1).
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54.
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Code de procédure pénale : code de justice militaire / Jean Pradel, Francis CasorlaPublicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XII, 1452 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(44)PRA]
(1).
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55.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro / anotado [por) Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 625, [1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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57.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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58.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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59.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
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60.
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Código penalCodigo de procedimento penalPublicação: Colombia:Imprensa Nacional de Colombia,2000Descrição: 1 vol. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(861)COD]
(1).
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