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41. Pour en finir avec la théorie des actes de gouvernement / Louis FavoreuIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.285-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35] (1).

42. A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de MoraisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.131-176 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

43. O presidente da república em Portugal e no Brasil : interfaces numa perspectiva política e numa visão comparada / Dayse de Vasconcelos MayerIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.533-571 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

44. A constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial / Raul Machado HortaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.515-531 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

45. Il modelo di governo austriaco : fondamenti costituzionali ed esperienze politiche / Heinz SchäfferIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.539-565 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

46. Programa do II governo constitucionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 87p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

47. Programa do V governo constitucional : programa do governo e discursos do primeiro - Ministro, engª Maria de Lurdes PintasilgoPublicação: Lisboa:Ministério da Comunicação Social,impr.1979Descrição: 70,[2]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

48. Programa do VI governoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Comunicação Social,impr.1980Descrição: 126,[2]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

49. Programa do VIII GovernoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Divulgação,1981Descrição: 160,[4]p. 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

50. Programa do IX governo : apresentado à Assembleia da República em 20 de Junho de 1983Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1983Descrição: 122,[2]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

51. Programa do X Governo constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Técnicos,1986Descrição: 252,[1]p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

52. Programa do XII governo constitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1991Descrição: 148f ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

53. XI Governo constitucional : três anos de governo : o desafio da mudançaPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1991Descrição: 111p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323GOV] (1).

54. Balanço da acção governativa : XIII governo constitucionalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 153p. ; 20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51BAL] (1).

55. 365 dias em acção : o primeiro ano do XV governo constitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,2003Descrição: 181p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323POR] (1).

56. XV governo constitucional : relatório da actividade legislativa : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de Ministros Publicação: [Lisboa]:Presidência do Conselho de Ministros,D.L.2002Descrição: pag. var. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323POR] (1).

57. Government and law : an introduction to the working of the constitution in Britain / T. C. Hartley, J. A. G. GriffithPublicação: London:Weidenfeld and Nicolson,[1981]Descrição: XXXII,472p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1HAR] (1).

58. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

59. Governos de gestão / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Cascais:Principia,2002Descrição: 79p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1AMA] (1).

60. Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1008p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COS] (1).