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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado [por] / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2011Descrição: 4vols (799, 647, 687,679p.) ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.71SOU]
(4).
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42.
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Desafios tributários / Nuno Barroso, Pedro marinho Falcão, coord. ; Paulo Núncio, pref.Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 221p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713BAR]
(1).
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43.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR]
(1).
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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da RochaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 298, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF49]
(1).
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45.
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Regime geral das infracções tributárias, anotado / Jorge Lopes Sousa, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF51]
(1).
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46.
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Códigos tributáriosPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2013Descrição: 1002 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF59]
(1).
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47.
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Direito tributário : colectânea de legislação : notas e remissões / Joaquim Fernando RicardoPublicação: Porto:Vida Económica - Editorial S.A.,2012Descrição: 1430 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF63]
(1).
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48.
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Competência dos tribunais tributários : pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização / Joaquim RochaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº310 (abr.-jun.2007),p.287-308Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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49.
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Prejudicialidade e "adesão" em processo penal tributário : aspectos particulares / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº115 (jul. - set. 2008),p.89-130Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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50.
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Código de processo tributárioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 511 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18898]
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51.
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Adenda ao código de processo tributárioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 51 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19690]
(1).
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52.
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Código de Processo das Contribuições e Impostos : (actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores)Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1971Descrição: 102 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.36]
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Derrogação do sigilo bancário pela Administração Tributária / Marco TorrePublicação: Porto:[s.n.],[2007]Descrição: 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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Guia da arbitragem tributária / coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira ; coment. Jorge Lopes de Sousa ; pref. Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 296 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91VIL]
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